"Estamos diante de
uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em
nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes", diz o
jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem revelou mais um capítulo da Vaza Jato.
O jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem
revelou que o ex-juiz Sergio Moro cometeu mais um crime, ao escalar o time de
acusação contra o ex-presidente Lula, defende a anulação completa do processo
do triplex, em artigo publicado nesta sexta-feira.
"Não reconheço a legitimidade do
'DPPL': o 'Direito Penal Para Lula”. Reconheço a ordem democrática, de que faz
parte o devido processo legal. A lei evidencia a nulidade do processo que
resultou na condenação do ex-presidente. E caberá ao STF dizer se a Lava Jato
está subordinada a essa ordem democrática e legal ou se também o tribunal se
subordina à Lava Jato", diz ele.
"Moro violou uma penca de artigos do
Código de Ética da Magistratura, em particular o 8º: 'O magistrado imparcial é
aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento,
mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e
evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo,
predisposição ou preconceito'", aponta ainda o jornalista.
"A mesma trilha que conduz ao esbulho
dos direitos de Lula leva à anomia no direito penal. Se um juiz pode apresentar
testemunhas à acusação; condescender com truques para fazê-la falar; anuir com
procedimentos heterodoxos para imputar ao réu o que não evidenciam os autos nem
a denúncia —caso do PowerPoint—; orientar a desmoralização pública da peça
apresentada pela defesa e até interferir na escolha, ainda que por via indireta,
do representante do MPF que vai participar de uma audiência, cabe indagar: o
que é vedado ao juiz?", questiona.
"Ora, se o devido processo legal não
existe, então tudo é permitido", finaliza. "Estamos diante de uma
escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome
do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes. A propósito: se
esse é um valor absoluto —e tudo, então, é permitido—, por que não havemos de
perdoar as agressões à ordem legal cometidas em nome da justiça social?"
do Brasil 247
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