The Intercept: ‘Moro viola sempre o sistema acusatório’, diz procuradora

Às vésperas de Moro aceitar convite para o Ministério da Justiça, procuradores do MPF discutiam como ingresso do juiz na política podia legitimar críticas à Lava Jato.

Procuradores do Ministério Público Federal, em mensagens privadas trocadas em grupos com integrantes da Lava Jato, criticaram Sergio Moro duramente pelo que consideraram uma agenda pessoal e política do juiz. Eles foram além no decorrer e logo depois da campanha eleitoral de 2018: para os procuradores, Moro infringia sistematicamente os limites da magistratura para alcançar o que queria.

“Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker em 1º de novembro, uma hora antes de o ex-juiz anunciar ter aceito o convite de Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato lamentavam que, ao aceitar o cargo (algo que ele havia prometido jamais fazer), Moro colocou em eterna dúvida a legitimidade e o legado da operação. Os óbvios questionamentos éticos envolvidos na ida do juiz ao ministério poderiam, afinal, dar maior credibilidade às alegações de que a Lava Jato teria motivações políticas.

Uma vez que o alinhamento de Moro com o bolsonarismo se tornou claro, até os maiores apoiadores do ex-juiz dentro da Lava Jato passaram a expressar um descontentamento antigo com as transgressões dele. Mesmo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol (que sempre defendeu Moro), e o decano do grupo, Carlos Fernando dos Santos Lima, íntimo do então juiz, confessaram preferir que ele não aderisse ao governo Bolsonaro.

Um dia antes do anúncio de Moro, em 31 de outubro, quando circulavam fortes boatos de que Moro participaria do governo Bolsonaro, a procuradora Jerusa Viecili, integrante da força-tarefa em Curitiba, escreveu no grupo Filhos do Januario 3: “Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo.”

A procuradora Laura Tessler, também da força-tarefa, concordou com a avaliação: “Tb acho péssimo. MJ nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro.” Viecili completou: “E queimando o moro queima a LJ”. Outro procurador da operação, Antônio Carlos Welter, enfatizou que a postura de Moro era “incompatível com a de Juiz”:

No dia seguinte, 1º de novembro, quando ficou claro que Moro seria anunciado como ministro da Justiça, outros procuradores do MPF não envolvidos com a Lava Jato aderiram ao coro. Conversando no grupo BD, do qual faziam parte procuradores de vários estados, eles dispararam duras críticas ao ex-juiz:

É particularmente significativo que procuradores tenham chamado algumas absolvições de Moro de “tabelinhas” – destinadas a criar uma falsa percepção de imparcialidade –, já que as absolvições haviam sido citadas pelo ex-juiz e por Deltan Dallagnol justamente para refutar acusações de que Moro era o verdadeiro chefe dos procuradores.

Quando Moro foi finalmente confirmado como ministro da Justiça, o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, que atua na Lava Jato no Rio de Janeiro, digitou no grupo MPF GILMAR MENDES que, daquele momento em diante, seria muito difícil “afastar a imagem de que a LJ integrou o governo de Bolsonaro”:

A procuradora Isabel Cristina Groba Vieira, da Lava Jato em Curitiba, opinou no grupo Filhos do Januario 3: “É realmente péssimo. O nome da LJ não pode ser conspurcado.”

‘ERRO CRASSO’

AS CRÍTICAS A MORO vinham se acumulando desde muito antes do anúncio oficial de que ele seria empregado de um presidente de trajetória marcada por apologia à tortura, à ditadura e a declarações misóginas e homofóbicas. A três dias do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, os procuradores Jerusa Viecili e Paulo Roberto Galvão lamentaram que Moro e que a própria força-tarefa passassem a impressão de favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Galvão se mostrava especialmente preocupado com o silêncio da força-tarefa em relação às declarações do político contra a liberdade de imprensa e ao seu desprezo pelo devido processo legal. Essas posições eram criticadas pela Lava Jato quando verbalizadas por outros políticos. Galvão se incomodava também com o silêncio dos colegas frente aos ataques dirigidos contra os protestos anti-Bolsonaro que ocorriam em universidades, assim como Jerusa Viecili:

Três horas depois, o procurador Paulo Roberto Galvão disse no mesmo grupo: “Pessoal, nós somos procuradores da República. Cumprimos a nossa função no combate à corrupção, e não poderíamos ter feito diferente, ainda que soubéssemos que daí poderia advir um eleito antidemocrático (e sabíamos pois estudamos e conhecíamos o risco Berlusconi)”. Para ele, a força-tarefa não poderia ser acusada de ter tentando influenciar as eleições presidenciais, porque só fez o seu trabalho. “Infelizmente, Moro indiretamente e Carlos Fernando diretamente erraram ao deixar transparecer preferência (o primeiro) ou dizer abertamente de sua preferência (o segundo)”, ponderou.

Um dia depois, Jerusa Viecili insistiu no assunto: “Já desvirtuam o que falamos contra a corrupção ser a favor do Bolsonaro.  mas não vou mais insistir. o fato é que a FT sempre comentou tudo (desde busca e apreensão em favela, lei de abuso de autoridade, anistia, indulto, panelinha, etc …) e agora não comenta independencia do MP, liberdade de imprensa e BA em universidade”.

MORO ASSUME, AS RECLAMAÇÕES AUMENTAM

NA NOITE DO SEGUNDO TURNO, antes de ser anunciado o resultado, procuradores da Lava Jato e outros membros do MPF se mostraram irritados no grupo BD com a esposa de Moro. Mesmo depois de o ex-juiz já ter “cumpriment[ado] o eleito”, Rosângela comemorou explicitamente a vitória de Bolsonaro em suas redes sociais:

Confirmada a vitória de Bolsonaro, o procurador Luiz Fernando Lessa ironizou a ânsia de Moro em fazer parte do governo. Ainda no grupo BD, ele se dirigiu ao então presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti: “Robalinho, já tem lugar na posse, do lado do Mourão? Com as tuas medalhas?”

As críticas à parcialidade e ao partidarismo do juiz foram se intensificando à medida que a especulação acerca de um cargo para Moro no governo Bolsonaro aumentava. Comentando uma postagem do site O Antagonista, que tratava de uma suposta intenção de Bolsonaro de nomear Moro ao STF e integrar a força-tarefa ao governo sob um “conselhão” a ser presidido por Deltan Dallagnol, o procurador Paulo Galvão reclamou no grupo Filhos do Januario 3: “impressionante como toda vez que moro fala fora dos autos fala bobagem.” Quando Laura Tessler respondeu com uma defesa moderada de Moro (“Ele quis estancar os boatos, mas sem fechar as portas”), Jerusa Viecili respondeu: “o ‘sem fechar as portas’ é que é perigoso para um juiz.”

No dia 31 de outubro, véspera do anúncio, a preocupação dos procuradores deu lugar à raiva e até pânico quando foi postado no grupo Winter is Coming um artigo de O Globo com a notícia que Moro viajaria ao Rio de Janeiro para um encontro com Bolsonaro na casa do presidente recém-eleito. Enquanto o sempre leal Deltan defendia Moro sozinho, os outros procuradores manifestavam sua indignação:

Às 9h36, Ascari completaria, no mesmo grupo: “Se Moro topar ser MJ, para mim será a sinalização de estar de olho na próxima campanha presidencial.”

Simultaneamente, o assunto mobilizava o grupo Filhos do Januario 3.

À medida que apareciam na imprensa as notícias de que Moro estava negociando com Bolsonaro um superministério com poderes expandidos, o procurador Ângelo Augusto Costa chamou a atenção do grupo BD para o precedente perigoso que estava sendo criado: “Não eh muita coisa? Acho que o próprio Bolsonaro vai ficar com medo. Rs. Isso sem falar de quem vem depois. Moro, ok, mas nada eh eterno. Esse super MJ pode virar uma máquina de perseguição política.”

Mesmo os poucos defensores que o juiz ainda tinha passaram a admitir o que era antes impensável assim que a notícia de que ele havia aceitado o ministério se espalhou: as constantes reclamações do PT – de perseguição por parte da Lava Jato e de partidarismo e motivação política por parte de Moro – ganhariam credibilidade, e que todo o trabalho da Lava Jato seria contaminado pela aventura política de Moro:

Minutos depois, os procuradores do grupo BD começaram a se preocupar em como a nomeação de Moro serviria de munição para o PT contra a Lava Jato. “Acho que o PT deve estar em festa agora, para justificar todo o discurso deles”, escreveu Alan Mansur. Peterson de Paula Pereira, procurador da República no Distrito Federal, disse que a decisão de Moro mostrava como ele atuava contra o ex-presidente Lula: “Fica claro que ele tinha Lula como troféu”. Para Monique Cheker, o movimento do ex-juiz passava uma imagem de que ele estava fazendo uma “escadinha” política com a Lava Jato:

Em 6 de novembro, dias depois de Moro ter aceitado o convite, mesmo Deltan Dallagnol, o procurador mais leal a Moro, confessou estar preocupado com os danos causados à reputação e à credibilidade do trabalho realizado por cinco anos pela operação Lava Jato. Ele e a procuradora Janice Ascari concordaram em uma conversa entre os dois que a conduta de Moro gerava “uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão”. Mesmo assim, os dois continuariam a defendê-lo.

Num outro grupo integrado por procuradores e assessores de imprensa da força-tarefa no Paraná, um dos jornalistas revela que Carlos Fernando dos Santos Lima “torcia” para que Moro recusasse o convite do presidente de extrema-direita: “CF mesmo, disse estar torcendo pra ele não aceitar”. “Creio que o que eu tinha para falar, já está falado. Agora é rezar para que ele não aceite”, prosseguiu Santos Lima, de acordo com o relato de seu assessor.

Em resposta a nossos contatos, o porta-voz da força-tarefa da Lava Jato enviou o que já se tornou sua resposta padrão, evitando qualquer comentário sobre o conteúdo da reportagem e preferindo insinuar falsa e levianamente que as conversas podem não ser autênticas: “O trecho do material enviado à Força-Tarefa não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Autoridades públicas foram alvo de ataque hacker criminoso, o que torna impossível aferir se houve edições no material alegadamente obtido. A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes, analisadas e validadas por diferentes instâncias do Judiciário. Os integrantes da Força-Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

A procuradora Monique Cheker disse que “não tem registro da mensagem enviada e, portanto, não reconhece a suposta manifestação”. “A procuradora ainda afirma que são públicas e notórias as incontáveis manifestações de apoio à operação Lava Jato e ao então juiz Sérgio Moro”, acrescentou sua assessoria. O procurador regional da República Luiz Fernando Lessa esclareceu que, desde recentes ataques ao Telegram, não possui mais o aplicativo nem as mensagens trocadas por meio dele, de modo que não reconhece as mensagens. Demais procuradores que não fazem parte da força-tarefa foram procurados e não responderam até a publicação deste texto. Eventuais comentários serão publicados se forem enviados ao Intercept.

O Intercept publicou a primeira reportagem sobre a #VazaJato há menos de três semanas. Desde então, o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept – bem como pela Folha de S.Paulo e pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews – demonstrou de forma clara que Sergio Moro violou repetidamente as normas éticas da magistratura, não exercendo seu poder judicial “pautado pela ética e pela legalidade”, mas cometendo diversos desvios éticos e atropelando os procedimentos legais.

Ao passo que essas revelações chocaram boa parte dos brasileiros, a imagem que emerge das conversas é que, entre os procuradores, o comportamento antiético e politizado de Moro já era há muito conhecido. Quando ficou claro que os desvios de Moro poderiam causar prejuízos ao trabalho da força-tarefa, os procuradores passar a expressar suas críticas – ao menos quando pensavam estar falando de forma privada – de forma bastante clara, sincera e raivosa.