A Assembleia Legislativa do Maranhão
aprovou nessa terça-feira (3) o Projeto de Lei do Governo do Estado com uma
série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto do
gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.
A proposta altera a Lei 7.799, de 2002,
para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.
Com a nova lei, que será sancionada pelo
governador Flávio Dino, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%. Isso
vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.
“Enviei projeto de lei reduzindo em 22%
o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa
importante mudança”, afirmou o governador.
Em termos técnicos, são abrangidos o GLP
(Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás
Natural).
A queda vale para operações internas e
de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás.
Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final
tenha redução.
Moto
Legal
O projeto aprovado na Assembleia também
amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a
legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e
no licenciamento.
Com a nova medida, fica estabelecida também
a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso,
ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano.
A taxa de licenciamento para os
beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.
Táxis
e mototáxis
Outro item beneficia motoristas de táxi
e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também
ficam isentos do IPVA e do licenciamento. A mesma medida vale para mototáxis
até 200 cilindradas.
Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.
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