A
Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), nas cidades de São
Luís e Paço do Lumiar, a ‘Operação Desmedida’, com a finalidade de desarticular
grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e
irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São
Luís (gestão 2020), envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate
à pandemia Covid-19.
Inicialmente,
foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020,
pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados
ao combate à Covid-19.
Apurou-se
que os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia
(sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio “laranja/testa de ferro”.
Além
da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo
com análises da Controladoria Geral da União (CGU), evidenciaram-se
superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário
aos cofres públicos.
Diante
desses fatos, a Polícia Federal cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão e seis
Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 1,2 milhões de
reais.
Ao
todo, 20 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela
1ª Vara Federal de São Luís, que decorreram de uma representação elaborada pela
Polícia Federal.
Se
confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à
licitação (Art.
90, Lei 8.666/93), superfaturamento, simulação de compra e venda (Art.
96, I, IV e V, Lei 8.666/93), peculato (Art.
312 do Código Penal), associação criminosa (Art.
288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art.
1º da Lei 9.613/98). Somadas, as penas podem chegar a 31 (trinta e um) anos
de prisão.
A
denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos
adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes
de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que
tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.
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