STF torna réus deputados maranhenses por envolvimento em desvio de emendas

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do ex-deputado e atual suplente Bosco Costa (SE).

Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, suspeitos de um esquema de “comercialização” de emendas parlamentares.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

No plenário virtual do STF, apenas Moraes apresentou voto escrito, enquanto os demais ministros seguiram o relator.

Zanin argumentou que há evidências suficientes para a abertura de ação penal, ressaltando que o mérito do caso — ou seja, se os acusados serão condenados ou absolvidos — ainda será analisado.

“Contra os três parlamentares há evidências indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, afirmou o relator.

O esquema investigado

A denúncia da PGR aponta que, em 2020, os parlamentares solicitaram ao prefeito de um município do Maranhão um pagamento de R$ 1,6 milhão em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares.

Segundo a acusação, o valor da suposta propina foi cobrado, mas não houve sucesso na liberação.

Moraes destacou que há “indícios de que os denunciados estavam unidos de forma estruturada e ordenada, com divisão de tarefas, ainda que informalmente, para obter vantagens ilícitas”.

Defesas negam acusações

Os advogados de Josimar Maranhãozinho classificaram a denúncia como baseada em “descabidas ilações e infundadas conclusões, sem suporte probatório”.

Segundo a defesa, não há comprovação de que o deputado tenha sido o autor da emenda mencionada ou que tenha feito qualquer acerto para desviar recursos.

Já a defesa de Pastor Gil afirmou que a denúncia não aponta nenhuma ação específica do parlamentar que se encaixe na tipificação penal da corrupção passiva.

Por fim, Bosco Costa argumentou que a PGR o vinculou ao caso apenas com base em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares”.

Com a aceitação da denúncia, os acusados se tornam réus e responderão a uma ação penal no STF. Se condenados, podem enfrentar penas severas por corrupção e organização criminosa.

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