Mais Asfalto

Mais Asfalto

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Jair Bolsonaro

“Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” disse o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

A União Brasileira de Escritores (UBE) pediu hoje (27) ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, a abertura de uma investigação criminal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por crimes contra a humanidade. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

O pedido foi motivado pelo discurso do deputado na votação da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar brasileira, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.

Segundo a UBE, ao homenagear Ustra e suas práticas, Bolsonaro cometeu apologia “evidente” ao crime de tortura.

“Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” disse o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.

Para a entidade, Bolsonaro, além de ser apologista do regime militar, “se autodeclara preconceituoso, racista, homofóbico e opositor aos direitos indígenas e homossexuais, bem como um debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros.”

De acordo com a UBES, assim que o Tribunal de Haia receber o pedido irá julgar a admissibilidade da ação. Caso processo seja admitido, Bolsonaro será intimado a comparecer à Corte para prestar esclarecimentos.

OAB

Na última segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.

Na representação, de 24 páginas, a OAB pede a cassação do deputado por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da entidade, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Resposta

Em nota, Bolsonaro informou que "não há qualquer sentença condenatória por crimes de tortura transitada em julgado em desfavor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra" e que opiniões, votos e palavras são garantias constitucionais, "mesmo em Estado de Sítio". Para Bolsonaro, sua aceitação perante a opinião pública tem despertado a vontade de alguns setores de cassar seu mandato "a qualquer custo".

Leia a íntegra da petição da União Brasileira de Escritores ao Tribunal de Haia

São Paulo, 26 de abril de 2016.

Ao Tribunal Penal Internacional Haia Países Baixos

Ref.: Deputado Federal Brasileiro Jair Messias Bolsonaro

Caros Senhores,

O objetivo desta comunicação é solicitar que o Tribunal inicie uma investigação criminal próprio motu por crimes contra a humanidade, contra o deputado brasileiro Jair Messias Bolsonaro, pelos motivos expostos abaixo.

Jair Messias Bolsonaro, nascido 21 de março de 1955, é um cidadão brasileiro que atualmente exerce o sexto mandato como Deputado Federal, representando o Estado do Rio de Janeiro e membro do Partido Social Cristão (Partido Cristão Social).

Bolsonaro, um nacionalista de direita e conservador, com orgulho se auto declara preconceituoso, racista, homofóbico e apologista implacável do regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985. É oponente público e feroz dos direitos dos homossexuais, dos direitos dos povos indígenas e debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros. Algumas de suas mais controversas declarações públicas são estabelecidas no Anexo 1 da presente.

Um reservista militar, Bolsonaro tem continuamente elogiado a ditadura militar no Brasil, especialmente a prática de tortura contra pessoas consideradas dissidentes, posição que culminou com um elogio público ao torturador mais famoso do Brasil, numa sessão pública do Congresso Nacional no domingo 17 de abril de 2016.

Neste 17 de abril de 2016 o Congresso Nacional votou uma moção para iniciar um processo de destituição contra a presidente brasileira, Dilma Rousseff.

No processo, transmitido ao vivo por quase cinco horas em todo o Brasil, cada um dos 513 parlamentares (com exceção de dois ausentes) se aproximaram do microfone no Congresso e após alguns breves e, geralmente, vagos comentários, votaram a favor ou contra a destituição.

O parlamentar Bolsanoro, no entanto, escolheu o momento para elogiar um dos mais notórios torturadores da época da ditadura militar. Em seu breve comentário, Bolsonaro proferiu o seguinte discurso:

"Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve (sic!), contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim."

Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015, era um coronel do Exército Brasileiro e, de setembro de 1970 a janeiro de 1974, foi chefe de um departamento conhecido como DOI-CODI do II Exército, em São Paulo. O principal objetivo deste órgão foi a repressão dos grupos que se opunham à ditadura militar e grupos de esquerda que atuavam em São Paulo.

Estima-se que, sob sua liderança neste departamento, pelo menos 60 pessoa desapareceram (dadas como mortas) e mais de 500 casos de tortura foram cometidos, muitos pelo próprio coronel, dentro dos limites do DOI-CODI.

Em 2008, num caso ajuizado perante a 23ª Vara Cível de São Paulo, Ustra tornou-se o único oficial militar a ser considerado culpado por rapto e tortura e publicamente reconhecido pelos tribunais como um torturador. Em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a apelação de Ustra e confirmou a sentença anterior.

Em maio de 2013, Ustra apareceu em uma sessão da Comissão da Verdade de São Paulo e, mesmo quando confrontado com um documento produzido pelo próprio Exército afirmando que 50 pessoas tinham morrido dentro dos limites do DOI-CODI durante o tempo em que o comandou, ele negou as acusações e afirmou que ele estava lutando contra o "terrorismo".

Existem numerosos depoimentos testemunhas que confirmam os ultrajes perpetrados por Ustra, não menos do que os sobreviventes da tortura infligida tanto por Ustra pessoalmente quanto por pessoas sob seu comando.

É este indivíduo, portanto, o não saudoso coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um torturador, a quem o parlamentar "dedicou" seu voto em favor do impedimento diante de toda a nação brasileira em 17 de Abril de 2016.

O Estatuto de Roma da Corte Internacional Criminal define "crime contra a humanidade", no seu artigo 7 da seguinte forma:

Artigo 7: Crimes contra a humanidade

1. Para efeitos do presente Estatuto, "crime contra a humanidade" significa qualquer dos seguintes atos, quando cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque:
(a) Homicídio;
(b) Extermínio;
(c) Escravidão;
(d) Deportação ou transferência forçada de uma população;
(e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;
(f) Tortura;
(g) Violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável;
(h) Perseguição de um grupo ou coletividade identificável por razões políticas, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, tal como definido no parágrafo 3, ou outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
(i) Desaparecimento forçado de pessoas;
(j) O crime de apartheid;
(k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, causando intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde mental ou física.

Aqueles que foram torturados e mortos pelo já mencionado coronel Ustra foram vítimas de crimes contra a humanidade nos itens (a); (b); (e) (f); (g) e (h) acima.

A União Brasileira de Escritores (UBE) respeitosamente entendemos que, pela homenagem ao coronel Ustra, e, por extensão, às suas obras e ações voltadas à prática da tortura, o deputado Jair Bolsonaro é um apologista evidente do crime de tortura.

A União Brasileira de Escritores (UBE) acredita, ainda, que tal conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e os membros da família dessas vítimas, assim como a comunidade brasileira e as pessoas em geral. Em nossa opinião tal conduta deve ser qualificada como crime contra a humanidade sob item (k) do artigo 7 anterior, pelo qual o deputado Jair Bolsonaro deve ser investigado e chamado a prestar contas a este Tribunal.

Atenciosamente,

Durval de Noronha Goyos Jr.
Presidente da União Brasileira de Escritores (UBE)

Ricardo de Medeiros Ramos Filho
Vice-Presidente da Diretoria

Cássia Janeiro
Secretaria Geral da UBE

Daniel H. C. Alvarenga

Diretor Jurídico da UBE

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens relacionadas

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...