quinta-feira, 5 de maio de 2016

STF decide pelo afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

Os 11 ministros referendaram decisão de Teori Zavascki de afastar deputado da presidência da Câmara e também suspender seu mandato
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pelo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato.
Ddo UOL e O Estado de São Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspender seu mandato eletivo.

Os ministros destacaram em seu voto que essa decisão se tratava de uma momento excepcional, não uma interferência do Supremo no Poder Legislativo. "Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro”, defendeu Dias Toffoli.

O ministro afirmou que estava propenso a votar apenas pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e não pela saída do cargo de deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por Teori durante a sessão, o ministro reconsiderou.

A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era "excepcionalíssima" e que essa decisão não pode se popularizar. “Não havia outra solução”, disse.

Em um voto breve, Barroso elogiou a decisão de Teori sobre o caso e afirmou: "Eu não quero viver em outro País, eu quero viver em outro Brasil". Luiz Fux sustentou que não há nada na medida que possa aludir a interferência entre os poderes.

Em sua decisão, Teori defendeu que a permanência Cunha na presidência da Câmara e exercendo a função de deputado representaria risco às investigações em curso contra ele na Operação Lava Jato. O ministro também argumentou que alguém que já é réu no STF não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

"Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados", afirmou Teori.

Entre os pontos citados pelo procurador Rodrigo Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha.

Votos dos ministros citam "exceção"
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou uma frase que escutou sobre a atual situação política do Brasil. "Eu ouvi: 'ministro, eu não quero viver em outro país. Eu quero viver em outro Brasil'. Enquanto estava ouvindo o ministro Teori, essa frase não me saiu da cabeça. É por isso que acompanho o relator", disse Barroso.

Dias Toffoli afirmou que a decisão de suspender Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, deve ser mantida como uma exceção. "Essa atuação de suspender o mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias as mais plausíveis possíveis", afirmou.

A ministra Carmen Lúcia também ressaltou a excepcionalidade da decisão tomada pelo STF. "Decisão judicial de afastar não pode se popularizar", disse.

"Autonomia não pode se confundir com soberania. O que marca o Estado de Direito é que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem num dado poder sem possibilidade de resposta de correção, nós já estamos fora de um modelo de normal autonomia. Estamos em outro plano. Num plano de soberania. Com essas considerações, eu também saúdo e acompanho integralmente o voto do eminente relator", declarou Gilmar Mendes.

Linha sucessória
O STF deve julgar ainda hoje mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República.

A ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da República.

A ação parte da premissa de que, se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país. A medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no STF.

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