Essas
empresas emitiam notas fiscais normalmente, porém, com a intenção de esquentar
compras irregulares por parte de órgãos públicos ou reduzir o ICMS de empresas
ativas.
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| Marcellus Ribeiro, secretário da Fazenda |
O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cancelou o registro no cadastro do
ICMS de 71 empresas que apresentaram grandes valores de vendas de mercadorias,
mas que não apresentaram qualquer compra de bens. Práticas dessa natureza são
caracterizadas pela atuação de empresas laranja, criadas única e exclusivamente
para burlar a fiscalização tributária.
Desde 2015, a Secretaria da Fazenda
tem desenvolvendo uma série de ações para combater irregularidades fiscais,
incluindo a existência de empresas laranja. Em maio deste ano, a Secretaria já
tinha realizado o cancelamento de 207 empresas, pela mesma situação, com as 71
deste mês, foram cancelados 278 registros.
Segundo o secretário da Fazenda,
Marcellus Ribeiro Alves, essas empresas emitiam notas fiscais normalmente,
porém, com a intenção de esquentar compras irregulares por parte de órgãos
públicos ou reduzir o ICMS de empresas ativas que se creditam de compras
fictícias.
Outra infração identificada pela
Sefaz é a tentativa de legalização de mercadorias adquiridas sem o pagamento do
imposto no regime de Substituição Tributária, principalmente de bebidas, por
parte de grandes empresas.
A Sefaz segue com as ações de
combate às empresas laranja juntamente com o Tribunal de Contas do Estado para
identificar, especialmente, as empresas que fazem vendas fictícias para órgãos
do poder público, para justificarem gastos inexistentes e encobrirem crimes de
improbidade administrativa.
O secretário Marcellus Ribeiro Alves ressaltou
que serão desenvolvidas novas ações para identificação e punição de
responsáveis por crimes tributários.
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