quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Acusado de desviar R$ 10 milhões, Hildo Rocha diz que CGU precisa ser extinta; auditores e técnicos divulgam nota de repúdio

Desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios foram apurados pela Controladoria em 2004, quando o atual deputado federal Hildo Rocha era prefeito do município de Cantanhede (MA)
Por meio de nota, o Unacon Sindical manifesta o repúdio dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU).  “(...) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está disponível no canal do Senado Federal no youtube (aqui). A fala aparece a partir de 31'50''.

Entre 1997 e 2004, período em que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$ 10 milhões pelo ralo. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios, em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época.

“O deputado federal Hildo Rocha parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do documento. 

Leia, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio.

NOTA DE REPÚDIO

O UNACON Sindical, entidade que representa os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, repudia com veemência as palavras do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):

“[...] se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU [...]”

Na ilação, desprovida de qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003. Com efeito, nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos de Auditores e Técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, conforme exemplificado a seguir:

1) Mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos ;

2) Mais de 200 operações especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras Instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);

3) Mais de 2.000 municípios fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos que já foram fiscalizados;

4) Mais de 13.000 auditorias realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

5) Mais de 4.000 recursos de acesso à informação julgados;

6) Mais de 50.000 servidores federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e controle social; e

7) Mais de 990.000 estudantes e 31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar coletivo.

Como exemplo prático dos números acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.

O relatório resultante da fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf) e levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o citado Prefeito, hoje Deputado Federal, conforme já intensamente divulgado pela imprensa.

Pelo que se observa, o Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a “roubalheira” no Brasil.

Brasília, 17 de agosto de 2016

Rudinei Marques
Presidente do Unacon Sindical

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