Desvios
envolvendo fraudes em processos licitatórios foram apurados pela Controladoria
em 2004, quando o atual deputado federal Hildo Rocha era prefeito do município
de Cantanhede (MA)
Por meio de nota, o Unacon
Sindical manifesta o repúdio dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de
Finanças e Controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha
(PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a
extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). “(...) se há hoje roubalheira
no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da
CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida
Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está
disponível no canal do Senado Federal no youtube (aqui). A fala aparece a partir de
31'50''.
Entre 1997 e 2004, período em
que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$
10 milhões pelo ralo. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios,
em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram
apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para
consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época.
“O deputado federal Hildo Rocha
parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos
servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de
seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU,
realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de
fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do
documento.
Leia, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio.
NOTA DE REPÚDIO
O UNACON Sindical, entidade que
representa os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, repudia com
veemência as palavras do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir
transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da
comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras
questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):
“[...] se há hoje roubalheira no
Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da
CGU [...]”
Na ilação, desprovida de
qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto
aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003. Com efeito,
nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento
e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e
combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao
longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente
defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos
de Auditores e Técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país,
conforme exemplificado a seguir:
1) Mais de R$ 14 bilhões
economizados aos cofres públicos ;
2) Mais de 200 operações
especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras
Instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);
3) Mais de 2.000 municípios
fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos
que já foram fiscalizados;
4) Mais de 13.000 auditorias
realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
5) Mais de 4.000 recursos de
acesso à informação julgados;
6) Mais de 50.000 servidores
federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos
capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e
controle social; e
7) Mais de 990.000 estudantes e
31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à
disseminação de valores relacionados à democracia, participação social,
respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo
bem-estar coletivo.
Como exemplo prático dos números
acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no
município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram
constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por
parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.
O relatório resultante da
fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf)
e levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade
administrativa contra o citado Prefeito, hoje Deputado Federal, conforme já
intensamente divulgado pela imprensa.
Pelo que se observa, o Deputado
Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações,
justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal,
eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à
frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede
mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a
“roubalheira” no Brasil.
Brasília, 17 de agosto de 2016
Rudinei Marques
Presidente do Unacon Sindical
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