quinta-feira, 18 de agosto de 2016

OAB reage a Mendes e diz que estava ‘consciente’ quando apoiou Ficha Limpa

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil criticou ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral para quem a lei 'parece que foi feita por bêbados.
Cláudio Lamachia
Fausto Macedo e Julia Affonso
O Estado de S. Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta quarta-feira, 17, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a Lei da Ficha Limpa ‘parece que foi feita por bêbados’.

Segundo o ministro, ‘essa lei já foi mal feita, sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, é lei mal feita’. “Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo.”

A Lei da Ficha Limpa veta candidatos a cargos eletivos condenados por colegiado judicial.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava ‘consciente’ quando apoiou Ficha Limpa.

“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou Lamachia, em referência ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais de 1,5 milhão de assinaturas.

“Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida”, afirmou Lamachia.

Para o presidente da OAB, Gilmar Mendes ‘deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral’.

“A linguagem usada por ele (ministro), inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”, ressaltou Claudio Lamachia.

O presidente da OAB destacou que a própria Corte endossou a Lei da Ficha Limpa. “Uma vez que o Supremo já concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do ministro (Gilmar Mendes) uma proposta para aperfeiçoar o texto dessa legislação.”

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