Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil criticou ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral
para quem a lei 'parece que foi feita por bêbados.
Fausto Macedo e Julia Affonso
O Estado de S. Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil
criticou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que nesta quarta-feira, 17, em sessão plenária do Supremo Tribunal
Federal (STF) disse que a Lei da Ficha Limpa ‘parece que foi feita por
bêbados’.
Segundo o ministro, ‘essa lei já
foi mal feita, sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, é lei mal feita’.
“Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo.”
A Lei da Ficha Limpa veta
candidatos a cargos eletivos condenados por colegiado judicial.
O presidente da OAB, Claudio
Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava
‘consciente’ quando apoiou Ficha Limpa.
“A Lei da Ficha Limpa é
amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema
eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que
foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou Lamachia,
em referência ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais
de 1,5 milhão de assinaturas.
“Todas as entidades que apoiaram
a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da
importância dessa medida”, afirmou Lamachia.
Para o presidente da OAB, Gilmar
Mendes ‘deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o
sistema eleitoral’.
“A linguagem usada por ele
(ministro), inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado,
notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja
ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que
aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”, ressaltou
Claudio Lamachia.
O presidente da OAB destacou que
a própria Corte endossou a Lei da Ficha Limpa. “Uma vez que o Supremo já
concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do
ministro (Gilmar Mendes) uma proposta para aperfeiçoar o texto dessa
legislação.”
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