O TCE-MA determinou a devolução de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não comprovadas.
Do G1
O primeiro-vice-presidente da
Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi condenado neste mês de
agosto a pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões
aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade
Estadual do Maranhão (Uema), no ano de 2005. Em voto do conselheiro-substituto
Osmário Freire Guimarães aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, o órgão
desaprovou a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o
período.
O G1 solicitou por e-mail à
assessoria do deputado Waldir Maranhão um posicionamento sobre o assunto e
aguarda retorno.
De acordo com relatório assinado
por Guimarães e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas
diversas irregularidades, entre elas:
- saldo do balanço patrimonial
não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com
diferença de R$ 76 mil;
- saldo da conta bens imóveis
conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com
diferença de mais de R$ 494,2 mil;
- ausência da prestação de
contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais
(suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
- ausência de comprovação no
pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de
controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
Por causa das irregularidades, o
TCE-MA determinou a devolução de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais
incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a
publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram
despesas indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no
valor de R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas pelo TCE-MA.
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