quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Gilmar Mendes se incomoda com Ficha Limpa e diz que lei é usada para chantagear políticos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acusa procuradores e juízes de usarem legislação para ameaçar parlamentares
O ministro Gilmar Mendes é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Por Julia Lindner
O Estado de São Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, acusou o Ministério Público e juízes da primeira instância de chantagear políticos com ações de improbidade administrativa. A condenação nesse tipo de caso causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O comentário foi feito durante sessão da noite desta terça-feira no TSE, quando uma possível modificação da regra era julgada.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Gilmar em tom inflamado.

As críticas do ministro ocorrem no mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto que trata do abuso de autoridade. Segundo o parlamentar, tal proposta deve ser conjugada com a reforma política e com novas regras de combate à corrupção. “Acho que esse aperfeiçoamento mais do que nunca se faz necessário”, disse Renan.

A urgência da tramitação do projeto tem sido criticada por magistrados e procuradores, que consideram que a proposta pode enfraquecer o Judiciário e o Ministério Público.

Tucanos
Na sessão desta terça-feira, Gilmar também saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que poderiam ficar inelegíveis com a alteração na Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, José Serra, Pedro Parente e Pedro Malan são “pessoas do melhor quilate” e não deveriam ser alvos de ações por improbidade administrativa.

Em março deste ano, quase oito anos após as ações contra os tucanos terem sido arquivadas, o STF reabriu os processos após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, contrariando Gilmar.


As ações, que tramitam na primeira instância, questionam a assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em 1994, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em uma das ações, os ex-ministros foram condenados a devolver aos cofres públicos quase R$ 3 bilhões.

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