sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Marcos Lobo se defende e responsabiliza Roseana Sarney por rombo de R$ 400 milhões

O ex-procurador-geral do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo acabou responsabilizando a ex-governadora Roseana Sarney pelo esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas que gerou um rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.

“Eu atuei como parecerista, dei apenas um parecer. Não cometi atos administrativos“, disse Lobo, em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão. “Eu dei apenas um parecer técnico, ou seja, eu emiti uma opinião técnica sobe a matéria“, acrescentou.
 
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas. 

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), “essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida.”


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