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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Janot pede inquérito contra Sarney, Renan e Jucá por obstrução à Lava Jato

Procurador-geral da República envia requerimento ao Supremo Tribunal Federal e mira caciques do PMDB e aliados proximos de Temer

Valmar Hupsel, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
O Estado de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.

O pedido se fundamenta no conteúdo do acordo de colaboração premiada na qual Machado detalha manobras de políticos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os caciques peemedebistas, ‘que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas’.

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

Segundo o procurador-geral, Renan, Sarney e Jucá teriam buscado ‘por via legislativa, atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2.ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato’.

Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.

Para Janot, ‘trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado’.

“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, afirma Janot.

Já no Judiciário, o grupo peemedebista buscaria cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, adverte o procurador.

LEIA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA PGR

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