O Procurador Geral do Estado Rodrigo Maia |
O Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral (PGE/MA), deve recorrer da decisão que imputa a
obrigatoriedade de indenização das famílias de detentos mortos dentro do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre os anos de 2013 e 2014. A decisão
foi em primeira instância e cabe recurso.
Pela decisão, as famílias dos 64 presos mortos no período de janeiro de
2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado.
Um total de R$ 6,4 milhões. As mortes
ocorreram durante o governo de Roseana Sarney, na maior crise do sistema
penitenciário do Maranhão.
A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal
Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir
Sebastião Reis, o valor é por danos morais.
De acordo com o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, existem
diversas ações isoladas no sentido de cobrar do Estado a responsabilidade pelos
fatos ocorridos dentro do Complexo Penitenciário. Segundo o Procurador, se
aceitar esta decisão, o Estado pode pagar por mais de uma vez ao mesmo
beneficiário da indenização.
Rodrigo Maia disse, ainda, que a possibilidade de recorrer existe pela
defesa do interesse do bem comum, aquilo que é patrimônio de todos os
maranhenses e não atende a interesses particulares de um pequeno grupo.
“A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão avalia a possibilidade de
recorrer da decisão pois, atualmente, já existem ações individuais propostas
pelos mesmos fatos, havendo dúvidas quanto a extensão da responsabilidade do
Estado. A PGE/MA respeita a decisão judicial e lamenta os fatos que ensejaram a
judicialização da questão, mas informa que vai trabalhar para defender o
interesse público da população maranhense, como é seu dever institucional”,
disse Maia.
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