O maranhense Rubens Júnior (PCdoB) luta até o último momento para impedir
o desmonte dos direitos trabalhistas
A Bancada do PCdoB na Câmara ingressou, nesta quarta-feira (26), com um
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação
da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr
(PCdoB-MA), a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda
haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o
entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não
se enquadra nesta regra”, argumenta o parlamentar.
De acordo com a líder da legenda, deputada Alice Portugal (BA), a
votação, convocada para esta quarta-feira, é ilegal. “Temos três medidas
provisórias que trancam a pauta, logo, a Mesa Diretora não poderia ter
convocado esta sessão para deliberarmos sobre a Reforma Trabalhista sem antes
termos votado as MPs e os destaques do projeto da renegociação da dívida dos
estados”, explica.
Além do pedido de suspensão da sessão que trataria do PL 6787, a ação
pede ainda que, se caso a liminar seja dada posteriormente, a deliberação feita
seja anulada. “A Mesa cometeu um ato ilegal, por isso fazemos este pedido
duplo. Há um atropelo nos procedimentos e não podemos tolerar isso”, pontua o
deputado Rubens Pereira Jr.
Segundo Alice Portugal, a ideia é ganhar mais tempo para ampliar o debate
sobre a Reforma Trabalhista com a sociedade. “Esta matéria irá devastar as
regras trabalhistas brasileiras. Pela primeira vez na história tantas mudanças
estão sendo tradas em bloco. A CLT está sendo revogada e isso nos levará a
prejuízos irreversíveis. Não podemos permitir que avance”, diz.
A comissão especial que analisava o PL 6787 votou o texto-base na
terça-feira (25). O substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu mais de
400 emendas, mas o relator manteve os principais pontos, como trabalho
intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, jornada de trabalho
de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical.
Nenhum comentário:
Postar um comentário