Área de Gás e Energia da estatal
petrolífera é o foco da 40ª fase da operação deflagrada nesta quinta-feira
Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto
Macedo e Luiz Vassallo
O Estado de São Paulo
A fase 40 da Operação Lava Jato prendeu
nesta quinta-feira, 4, três ex-gerentes da Petrobrás. A Polícia Federal, a
pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, cumpre mandados
de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva na Operação
Asfixia.
O foco principal são três ex-gerentes da
área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receberem de mais de R$ 100
milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de
operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar
propina.
São investigados os crimes de fraude à
licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma
dezena de licitações de grande porte da Petrobrás, que foram fraudadas pelo
grupo criminoso.
De acordo com as investigações, mediante
o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da pasta agiam para beneficiar
empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as
empresas que integravam o esquema. Os pagamentos eram intermediados por duas
empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as
empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos
corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na
Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.
As apurações se basearam em provas
obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos
envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e
empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o Ministério Público
Federal. Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de
propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação
Lava Jato e a saída dos empregados de seus cargos na Petrobras.
Dentre esses, destaca-se o depoimento de
Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da
estatal petrolífera, que reconheceu ter recebido aproximadamente R$ 15 milhões
de propina nesse esquema.
Segundo o procurador regional da
República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Orlando Martello,
“mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda
não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os
próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento
dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após
tanto tempo de investigação. Isso demonstra que ainda são realmente necessárias
medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente
justificáveis as prisões realizadas no decorrer da Operação”.
Para dissimular a origem de ilícita e
“esquentar” aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de
propina mantida em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos
utilizou das benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no
exterior, recentemente instituída pela Lei 13.254/2016. Por intermédio desse
procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos
mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um
imóvel.
“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que
a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos
ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor,
também integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.
Nesse sentido, segundo o despacho do
juiz federal Sérgio Moro, “apesar da tentativa de regularização dos ativos
mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles
têm origem em crimes contra a Administração Pública”.
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