Os autores do recurso são os mesmos que
entraram com ação popular que suspendeu a posse da deputada por duas semanas
André Ítalo Rocha e Luci Ribeiro,
Brasília
O Movimento dos Advogados Trabalhistas
Independentes (Mati) informou na noite deste sábado, 20, em sua página no
Facebook, que entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF)
para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a
posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O grupo é o mesmo
que moveu a ação popular que suspendeu a posse de Cristiane por duas semanas.
Na publicação, o movimento diz que
apresentou a reclamação às 22h33 de sábado, argumentando que o ministro do STJ
responsável pela liberação, Humberto Martins, "não detém competência para
tanto". O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição
e espera que o caso seja julgado com imparcialidade. "A luta não
acabou!", declara.
A reclamação do grupo ao Supremo
Tribunal Federal (STF) foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar
Mendes. No entanto, o recurso deve ser analisado pela presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia, que está de plantão no recesso do Judiciário. A
informação consta no sistema virtual de consultas de processos do STF. Nos
bastidores, sabe-se que o governo estava evitando entrar com recurso no Supremo
justamente para evitar que Cármen Lúcia vetasse a posse.
Cristiane, que é deputada federal pelo
PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e
condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o
Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no fim
do ano passado para se dedicar às eleições deste ano.
No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz
federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ),
suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a
moralidade administrativa, pois ela já foi condenada pela Justiça trabalhista.
O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares
protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados.
A Advocacia-Geral da União (AGU), porém,
entrou com diversos recursos para liberar a posse e, depois de sucessivas
derrotas, conseguiu a autorização do STJ nesse sábado. Com isso, a posse de
Cristiane Brasil foi marcada para segunda-feira, às 9h.
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