domingo, 24 de junho de 2018

'Prisão de Lula viola a Constituição e é ilegal', diz ministro Marco Aurélio Mello a TV de Portugal

Em entrevista à RTP, ministro do STF reafirmou que considera ilegal a prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância e que Corte não debate questão por determinação de Cármen Lúcia
Marco Aurélio fala à RTP sobre prisão de Lula. Setores do Judiciário em conformidade com ataques à democracia

São Paulo – Em entrevista à emissora de televisão de Portugal RTP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi taxativo ao declarar que a prisão do ex-presidente Lula, após condenação em segunda instância, viola a Constituição brasileira .

Ao ser questionado pelo repórter se a prisão é ilegal, Marco Aurélio foi categórico: "Sem dúvida alguma. E processo para mim não tem capa, processo para mim tem unicamente conteúdo". A entrevista foi exibida na sexta-feira (22).
O ministro enfatiza à RTP que a prisão viola o princípio da presunção da inocência tratado no artigo 5º da Constituição, que trata do trânsito em julgado da sentença. "Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução", reforçou.

Marco Aurélio disse ainda que a ilegalidade foi mantida porque a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar a discussão sobre o assunto pelo plenário da Corte.

A entrevista foi ao ar no mesmo dia em que o também ministro do STF Edson Fachin retirou da pauta da Corte o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula que estava previsto para ocorrer na próxima terça-feira pela 2ª Turma da corte.

Também na sexta, porém, Fachin mandou arquivar processo de investigação que associava o presidente Michel Temer a um documento encontrado no escritório de um senador do PP investigado por compra de silêncio de testemunhas.

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