Flávio Dino: “Não há elementos para incriminar Lula”

"Uma análise mais serena dos fatos mostram que não há elementos que possam caracterizar a prática de qualquer crime por parte do presidente Lula", avalia o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ao comentar denúncias referentes a um sítio em Atibaia (SP).

Jurista, Flávio Dino afirma ver elementos "insuficientes para levar a uma ação penal viável"

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Brasil 247

Nem todos os governadores alinhados e apoiadores do governo Dilma Rousseff estão favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da forma como está sendo proposto como têm propagado integrantes do Executivo – principalmente a equipe econômica – e parlamentares do PT e das demais legendas da base aliada no Congresso. Nesta quinta-feira (11), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que considera muito difícil o novo tributo passar no Congresso da forma como está sendo proposto. E destacou que ele próprio é um dos que defendem uma discussão mais ampla sobre medidas de ajuste, que incluam a tributação de grandes fortunas e do capital financeiro.

A fala de Dino, que vai no mesmo compasso do que tem sido defendido por representantes de várias centrais sindicais e movimentos sociais, tem um peso político maior porque é ele quem tem capitaneado, desde o ano passado, cartas de apoio e moções diversas de defesa da governabilidade e de maior entendimento e diálogo da classe política com Dilma e o Palácio do Planalto.

De acordo com o governador, "é inadiável a discussão das necessidades fiscais do país, com avaliação de sistemas de tributação de patrimônios e movimentações financeiras, ao lado da CPMF".

Numa quinta-feira após o carnaval, e numa Esplanada dos Ministérios praticamente vazia, Dino – que antigos companheiros de Congresso Nacional consideram ser "político do tipo trabalhador – teve audiência com o ministro do Planejamento, Waldir Simão, com quem conversou sobre projetos para o Porto de Itaqui.

Nesta entrevista à RBA, o governador falou também sobre o processo de impeachment da presidenta e as acusações feitas ao ex-presidente Lula.

Leia a íntegra:

Como o senhor avalia o discurso oposicionista de que daqui por diante vão ser intensificados os trabalhos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff?

O impeachment passar no Congresso é altamente improvável por uma série de razões, sobretudo em razão da decisão do Supremo, que evitou qualquer tipo de manobra inconstitucional. É improvável, em segundo lugar, em razão de o Congresso nunca ter examinado as contas da presidenta relativas a 2014, portanto, as supostas pedaladas fiscais.

Na medida em que há um mero parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) e o governo quitou as dívidas apontadas pelo tribunal, isso desaparece como causa possível, que supostamente poderia levar ao impeachment. E, em terceiro lugar, porque o governo, apesar das dificuldades, conseguiu recompor uma base política suficiente para barrar no Congresso iniciativas dessa natureza.

O senhor acredita que o governo conseguiu aparar as arestas? Acha, de fato, que o Congresso que inicia as atividades agora dará mais apoio à presidenta Dilma, mesmo com toda a divisão que tem sido observada no PMDB?

Só o fato de haver a confusão no PMDB já é um bom sinal, porque num certo momento do ano passado, entre outubro e novembro, eles (os peemedebistas) falavam em alinhamento em bloco do partido com a oposição. E isso seria um complicador grave.

Mas na medida em que há uma disputa e que provavelmente a tendência mais forte é de recondução do líder Leonardo Picciani (RJ) na Câmara, ou pelo menos, de afirmação de um segmento ou de um polo da bancada peemedebista numa posição de sustentação do governo, isso dá mais tranquilidade parlamentar para o Executivo. Mesmo que o PMDB permaneça num quadro de divisão.

Como o senhor vê as acusações e o fogo cerrado que têm sido montado contra o ex-presidente Lula?

Qualquer tipo de ofensiva quanto à imagem ou liderança efetiva do presidente Lula é complicador para o campo parlamentar porque cria um tema, um debate. Mas acho que é um tema que tende a se exaurir, porque os fatos até aqui apontados, a meu ver, são insuficientes para levar a uma ação penal viável.

Há muita especulação, muito emocionalismo por parte dos que o atacam nisso. Mas uma análise mais serena dos fatos mostram que não há elementos que possam caracterizar a prática de qualquer crime por parte do presidente Lula.

Em relação à CPMF, o senhor acredita que os governadores estão apoiando mesmo a recriação desse tributo ou há muito oportunismo nas declarações de apoio?

A proposta de recriação da CPMF é muito difícil de prosperar, não tenha dúvida. Acho que precisamos colocar o debate em outros termos. Eu particularmente tenho insistido na necessidade de termos uma abordagem mais ampla na questão do financiamento da seguridade social, abranger outras ideias.

Sobretudo aquela questão da temática da tributação de grandes fortunas. Acho que uma tributação sobre movimentações financeiras deve estar agregada à tributação sobre movimentações de grandes fortunas. Ao mesmo tempo em que se busque, também, tributar de modo mais justo as riquezas.

Infelizmente, sabemos que nosso sistema tributário é muito regressivo e os altos lucros anunciados pelos bancos mostram a relevância, o quanto é inadiável nós discutirmos também a tributação sobre o capital financeiro.

O primeiro semestre deve ser de muito debate sobre a CPMF?

O que eu acho é que colocar a CPMF como tema único do debate acerca de necessidades fiscais, inclusive, não é o melhor caminho. Me agrada mais a ideia de que tenhamos um debate um pouco mais ampliado e que haja progressividade tanto da tributação dos patrimônios quanto das movimentações financeiras, de modo que sejam preservadas a classe média e os trabalhadores e possamos fazer essas contribuições com um caráter mais progressivo.

Nós temos de buscar um outro caminho, buscar outras alternativas. É muito difícil imaginar que o atual Congresso aprove a CPMF desvinculada de projetos mais amplos.

O senhor tratou sobre isso com o ministro do Planejamento? Qual foi a pauta da audiência?

Não tratei. Nossa conversa foi só sobre o Maranhão, temas de interesse do estado, investimentos na área do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), tanto o PAC 1 como o PAC 2, e também o Porto de Itaqui. Nós temos interesse no Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê que duas áreas do Porto de Itaqui sejam alvo de uma licitação para que haja investimentos privados.

E eu vim reafirmar o interesse do estado para que haja, de fato, essa licitação. Vai fortalecer ainda mais a competitividade deste porto, que já é o porto principal do Arco Norte do país.

O ex-presidente José Sarney, a cujo grupo o senhor faz oposição ferrenha no Maranhão, tem sido muito procurado pelo governo federal e pelos peemedebistas nos últimos meses para discutir crises. Essa procura não é maior do que o esperado ou merecido?

Ele é uma liderança do PMDB, isso é indiscutível. E acho legítimo que os aliados, sobretudo do PMDB, que é o partido dele, o considerem, ouçam sua opinião. Apenas me parece que cabe a nós, da esquerda política do país, encontrar caminhos que não sejam uma pactuação à direita, como infelizmente esses setores propõem.

Para que a chamada "Ponte para o Futuro" (nome do documento lançado pelo PMDB no ano passado com sugestões para o desenvolvimento do país e que prometeu ter itens acolhidos pelo Executivo) não termine se transformando num projeto que, em vez disso, aponte para o passado.