Impeachment de Temer em andamento: Eduardo Cunha solicita aos partidos indicações para Comissão que analisará o pedido

Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello, o presidente da Câmara decidiu acatar parcialmente a determinação do ministro do STF

JULIA LINDNER - O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA - Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu acatar parcialmente a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ganhar tempo. Nesta quarta-feira, 6, Cunha enviou um ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

Cunha já adiantou que não instalará o colegiado se os parlamentares não indicarem os nomes, porém o documento enviado hoje não estipula nenhum prazo para os líderes responderem ao pedido de indicação. Nos bastidores, há um acordo entre o peemedebista e membros da oposição para postergar a instalação da comissão especial enquanto o recurso do presidente da Casa é analisado no STF. O recurso do peemedebista no Supremo deve ser protocolado nesta quinta-feira, 7. Segundo interpretação da Secretaria-geral da Mesa, mesmo que os partidos se recusem a sugerir deputados para preencher vagas, Cunha não pode interferir.

Ontem, Cunha disse que a oposição está disposta a fazer obstrução em protesto à manifestação do ministro. Confirmando a fala, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), declarou que o partido não vai indicar nenhum nome para a comissão porque não há nenhum membro do partido disposto a assumir a posição. Pauderney disse que quer esperar um desfecho no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Outras siglas devem fazer o mesmo.

Já o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), disse que o partido já indicou os nomes para a comissão, que seriam os mesmos do colegiado que analisa a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, todos os 66 membros deveriam ser os mesmos, pois "a base jurídica dos processos é igual". O titular da Rede na comissão especial é o deputado Aliel Machado (PR). O líder do PR, Maurício Quintella (AL), afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente e que não discutiu o assunto com os integrantes da legenda.

A decisão de Marco Aurélio foi cumprida apenas em parte por Cunha, que não aceitou ler a decisão da criação da comissão no plenário, como fez no processo de impeachment da presidente Dilma. Este é considerado o ato formal que dá início ao prazo para os líderes indicarem os nomes da comissão especial. Cunha argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio, e não ele. O presidente da Câmara alegou ainda que a decisão do magistrado determina a instalação, e não a criação do colegiado.