Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa.
Ivan Richard
Agência Brasil
O advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, ingressou hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de
segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo
plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos
Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de
responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. O relator do caso ainda
será sorteado.
No documento, Cardozo argumentou que o
afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do
Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do
processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.
Além disso, o advogado-geral da União
pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento
da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do
plenário da Câmara dos Deputados.
Na hipótese de o pedido inicial não ser
aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado
a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar
condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o
advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que
afastou o peemedebista da presidência da Câmara.
No mandado de segurança, José Eduardo
Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados
pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua
condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade,
atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em
curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.
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