A Polícia Civil do Maranhão, através do 2º
DP de Timon, prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira (9), Alonso
Rodrigues de Araújo, de 53 anos, por crime de comercialização de munições.
A investigação sobre a atividade ilícita
de Alonso Araújo durou dois meses.
Os policiais apreenderam em seu box, na
feira do Parque Alvorada, cerca de 270 munições de calibres 12, .32, .36, 22,
.20, além de 25 kg de chumbo em esfera, 221 tubos com pólvora, uma espingarda
calibre. 36 e a quantia de R$ 300,00 proveniente da venda das munições.
Alonso Araújo deverá responder por crime
previsto no art. 17 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do
Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá
outras providências.
A pena prevista é de quatro a oito anos de
reclusão, e multa.
Art.
17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito,
desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer
forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade
comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena
- reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
Parágrafo
único. Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste
artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio
irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência.
Tráfico
internacional de arma de fogo
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