Colegiado
foi unânime
O Conselho
Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recomendou que os envolvidos nos
vazamentos revelados pelo site The Intercept Brasil peçam afastamento dos
cargos públicos que ocupam. Para a OAB, a medida seria para que as
investigações corressem "sem qualquer suspeita".
Na nota, o
conselho também considerou os fatos como graves e defendeu uma investigação
plena, imparcial e isenta sobre o caso. Além disso, declarou que os vazamentos
envolvem "possível relação de promiscuidade" na condução de ações
penais no âmbito da operação Lava Jato.
Leia a íntegra
da nota:
"O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de
Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e
preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo
procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades
públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança
institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros
alicerces do Estado Democrático de Direito.
É
preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada
para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos
fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não
se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda
investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros
do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível
relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação
lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos
públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem
qualquer suspeita.
A
independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores
defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela
liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte,
tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A
Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da
Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular
funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas
cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."
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