Uma decisão do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), divulgada nesta terça-feira (29), determinou
que seja mantido 60% da frota do transporte público durante a greve dos
rodoviários na Grande Ilha de São Luís. O Sindicato dos Rodoviários afirmou
que, mesmo com a decisão, vai manter a paralisação.
A decisão foi proferida pela
desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a ação foi movida pela Prefeitura
de São Luís. O TRT já notificou o Ministério Público Federal (MPF) para que
tome as providências e responsabilize aqueles que descumprem a ordem judicial.
Em caso de descumprimento, também
será aplicada uma multa de R$ 50 mil para o Sindicato dos Trabalhadores em
Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) e do Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). A decisão proíbe que a
categoria adote mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes,
entre outras.
Segundo a desembargadora Márcia
Andrea, a decisão judicial também corresponde a um descumprimento de uma ordem
judicial, de fevereiro, no qual os rodoviários teriam iniciado em 21 de março,
a chamada 'operação tartaruga', que havia sido proibida pela justiça em fevereiro
e ainda estava em vigor.
Com isso, a execução da multa deverá
ser feita a partir do dia 21 de março, data do descumprimento da ordem, segundo
o que foi informado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
A multa será mantida até que seja informado à desembargadora o
reestabelecimento da ordem judicial.
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