Governo do MA é condenado a pagar R$ 160 mil por arquivar investigação sem elucidar assassinato de casal em São Luís

Joel Bastiaens e Sandra Maria foram mortos a tiros em uma casa no bairro Araçagy, em 2010. Investigações nunca foram concluídas e o governo deverá pagar indenização aos familiares das vítimas.

O Governo do Estado do Maranhão foi condenado pela Justiça por se omitir e não dar respostas ao assassinato da maranhense Sandra Maria Dourado de Souza e do namorado holandês, Joel Bastiaens, de 24 anos, que foram assassinados no dia 28 de fevereiro de 2010.

Na época, os dois foram mortos a tiros em uma casa no bairro Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Os familiares acreditam que o duplo assassinato pode ter sido encomendado. No entanto, o inquérito policial nunca chegou a ser concluído, e as investigações foram paralisadas por anos.

“São 14 anos de um duplo homicídio onde não se tem o apontamento da autoria do crime, o que tem causado enorme frustração às famílias que perderam seus entes queridos. Isso é uma violação da legislação processual penal no nosso país e também dos direitos humanos”, pontua o advogado Carlos Nicodemos, que representa as famílias de Joel e Sandra.

Por causa da omissão, o juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 160 mil por danos morais aos familiares de Sandra e Joel.

Entre os pontos que evidenciam a responsabilidade do Estado pela omissão, de acordo com a sentença da Justiça, estão:

— Falta de estrutura adequada na Delegacia para promover a investigação de forma eficiente

— Demora excessiva para a realização de diligências essenciais para elucidação do crime

— Pausas longas na tramitação do inquérito, com a perda de oportunidade de coleta de provas importantes

— Imprestabilidade de coleta de provas depois de decorrido tanto tempo do crime, ensejando a impunidade do autor do delito

Procurado, o governo do Maranhão se limitou a dizer que só se manifestará sobre o caso dentro do processo, não explicando os motivos de arquivar as investigações do crime.

"A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, estando o Estado dentro do seu prazo processual de manifestação (de defesa ou recursal), a atuação do ente público se dará nos autos do respectivo processo", diz a nota.

Cronograma do caso

No dia 28 de fevereiro de 2010, o casal de namorados, Sandra e Joel, foram mortos no dia 28 de fevereiro de 2010, em uma casa no bairro do Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís.

Sandra e Joel eram corretores de imóveis e teriam sido atraídos para o local do crime por um suposto comprador. Chegando ao local, eles foram brutalmente assassinados. Apesar disso, não houve conclusão nas investigações.

No inquérito policial, as suspeitas chegaram a cair sobre o ex-marido de Sandra Dourado, o empresário Sérgio Damiani. Sandra chegou a registrar boletim de ocorrência por agressão e ameaça de morte contra o marido, quando ainda estava casada com ele, entre os fatos que teria motivado o divórcio. O inquérito policial, porém, nunca chegou a ser concluído, e as investigações foram paralisadas por anos.

Em 2018, as famílias das vítimas, brasileira e holandesa, denunciaram o Governo do Maranhão, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos por negligência na elucidação do caso.

Além da punição dos culpados pelo crime, as famílias querem que sejam apontadas as responsabilidades das autoridades que deveriam apurar o crime e um pedido de desculpas do Governo do Estado.

De acordo com a OAB-MA, em 2018, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Em 2019, as famílias iniciam tratativas com o governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado, quando traçaram um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações, entre outras solicitações, o que nunca foi correspondido.

Em 2020, com pandemia da Covid-19, as reuniões presenciais foram canceladas. Em 2021, o Estado Brasileiro foi denunciado mais uma vez à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e à Advocacia Geral da União em razão do abandono, por parte do governo do Maranhão, da mesa de negociação instalada em 2019 para a retomada das investigações.

Em 2022, o escritório de advocacia, que representa os familiares das vítimas informou que o caso foi arquivado na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar, sem o crime ter sido solucionado.

Com informações do g1 MA

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