quarta-feira, 15 de junho de 2016

Janot alertou que ‘acordão’ para barrar Lava Jato ‘segue sendo costurado’

No pedido de prisão de Renan e de Jucá e tornozeleira para Sarney, procurador-geral da República apontou que 'o intento dos requeridos é construir uma ampla base de apoio político para aprovar alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa'
POR ISADORA PERON E GUSTAVO AGUIAR, DE BRASÍLIA, 
JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHO
O Estado de São Paulo

O procurador-geral da República Rodrigo Janot avalia que a indicação de Romero Jucá (PMDB) e de Sarney Filho (PV) para, respectivamente, assumirem o Ministério do Planejamento e o do Meio Ambiente do governo interino de Michel Temer, além da nomeação de filiados ao PSDB em áreas importantes do governo peemedebista fazem parte da estratégia para tentar obstruir as investigações da Lava Jato discutida pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com membros da cúpula do PMDB.

“Esse acordo vinha e segue sendo costurado neste exato momento”, afirmou o procurador-geral no pedido de prisão preventiva do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para o ex-presidente José Sarney (1985/1990). O pedido de Janot foi protocolado no Supremo no dia 23 de maio.

Amparado no conteúdo dos áudios de conversas entre Sérgio Machado e os cardeais do PMDB, Janot enfatizou. “O intento dos requeridos (Renan, Jucá e Sarney), nessas diversas conversas gravadas, é construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa”, seguiu Janot, em alusão ao grupo desmascarado pela Lava Jato no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

TRECHO DO PEDIDO DE JANOT:

O procurador elencou, então, as três medidas, algumas atualmente em discussão no Congresso, que em sua avaliação poderiam prejudicar as investigações: “A proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento, e a alteração do regramento dos acordos de leniência.”

“Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo político – tratar-se-ia do propalado e temido ‘acordão’ – que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal, como fica explícito em intervenções tanto do senador Renan Calheiros quanto do senador Romero Jucá”, afirmou o procurador-geral.

Mas o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido de Janot e não decretou a prisão de Renan e de Jucá, nem mandou colocar tornozeleira eletrônica em Sarney. Para o relator da Lava Jato no Supremo, faltou a indicação de elementos concretos da atuação de Renan, Jucá e Sarney de que atuaram para efetivamente barrar os avanços da operação.

Ao indeferir os pedidos do procurador-geral, o ministro apontou ainda que os diálogos gravados por Sérgio Machado ocorreram em fevereiro e em março deste ano e que não há elementos para provar que ‘as supostas tratativas para embaraçar as investigações tenham concretamente ocorrido ou que os envolvidos tenham continuado a reunir-se para tomar alguma medida efetiva’.


Ministros
Jucá deixou o Ministério do Planejamento justamente por causa da divulgação dos diálogos dele com Machado que falam sobre estratégias para “estancar” a Lava Jato. Sarney Filho é ministro do Meio Ambiente e atualmente o PSDB possui três ministérios no governo Temer: Relações Exteriores (José Serra), Justiça (Alexandre Moraes) e Cidades (Bruno Araújo).

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