Corregedoria encaminha medidas para regularização fundiária da Cidade Olímpica

O bairro Cidade Olímpica foi ocupado há 19 anos, em uma área total de 270 hectares, adquirida posteriormente pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), absolvida pela Empresa Maranhense de Habitação - EMARPH. Esta, fez doação da área ao Estado do Maranhão, que a transformou em loteamento urbano em dezembro de 2003.

Pelo menos 1500 famílias da Cidade Olímpica devem receber o título de propriedade dos imóveis nos próximos meses. O assunto foi debatido durante reunião realizada no prédio anexo da Corregedoria Geral da Justiça, presidida pela juíza auxiliar da CGJ, Sara Gama - responsável pelas Serventias Extrajudiciais. A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luzia Neponucena, também participou do ato.

Flávia Alexandrina, secretária da SECID, ressaltou a importância da parceria e cooperação interinstitucional da Corregedoria no processo de regularização fundiária em diversas áreas do Estado, observando a sustentabilidade e o interesse social de imóveis situados em áreas de domínio da União no Maranhão.

A juíza Sara Gama, relatou que já existe decisão favorável da Corregedoria, baseado em parecer favorável da presidência, constante de processo de autoria da juíza Luzia Neponucena, determinando o prazo de 180 dias para o cumprimento. "A corregedora Anildes Cruz determinou prioridade para esta demanda social de regularização fundiária", enfatizou a juíza Sara Gama.

O substituto do 1º Ofício de São José de Ribamar, Clemilson Moura, informou que a partir do recebimento dos documentos, iniciará o processo de expedição das certidões de inteiro teor conforme prazos trabalhados pelo cartório. "A partir das listagens encaminhadas e devidamente assinadas pela Associação de Moradores da Cidade Olímpica e Secretaria das Cidades, referente aos processos já montados, começa a correr o prazo para a expedição do documento", informou Clemilson Moura.

Segundo a juíza Luzia Neponucena, o bairro Cidade Olímpica foi ocupado há 19 anos, em uma área total de 270 hectares, adquirida posteriormente pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), absolvida pela Empresa Maranhense de Habitação - EMARPH. Esta, fez doação da área ao Estado do Maranhão, que a transformou em loteamento urbano em dezembro de 2003.

"Entretanto, os 9770 lotes para os quais foram abertas novas matrículas, permanecem como propriedade do Estado, o que jamais poderia acontecer, vez que o parcelamento em lotes já conferia a doação destes imóveis aos ocupantes ali identificados", pontuou a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Presenças

Também estiveram presentes na reunião, os advogados da Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Bruno Yuri Teixeira, Jéssica Arruda e Fernanda Cristina Soares; o secretário Adjuntos de Habitação, José Maria Meirelles; e o substituto do 2º ofício de Notas de São Luís (Cartório Celso Coutinho), Jurandir Leite.