quarta-feira, 13 de julho de 2016

Mais da metade dos líderes no Congresso têm ocorrências judiciais

Entre as acusações contra os políticos, estão tentativa de homicídio, corrupção e formação de quadrilha. Há casos também de ex-governadores cassados, de multados por tribunais de contas e de condenações na Justiça Eleitoral.
Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió

Mais da metade dos políticos escolhidos como líderes de bancadas no Congresso (21 de 39 parlamentares) têm ocorrências judiciais, incluindo nesta conta condenações, processos em andamento e inquéritos em que os parlamentares são investigados.

O UOL pesquisou na Justiça os casos de todos os líderes de partidos, da oposição e do governo na Câmara e no Senado. Dos 26 líderes na Câmara, pelo menos 12 têm ocorrências no Judiciário. No Senado, pelo menos nove têm ocorrências de um total de 13 parlamentares na liderança. Ou seja, 53,8% líderes de bancadas no Congresso têm pendências judiciais.

Entre as acusações contra os políticos, estão tentativa de homicídio, corrupção e formação de quadrilha. Há casos também de ex-governadores cassados, de multados por tribunais de contas e de condenações na Justiça Eleitoral.

O levantamento foi feito com base em dados dos tribunais e da ONG (organização não governamental) Transparência Brasil. A reportagem do UOL levou em consideração os líderes de partidos com mais de um representante em cada uma das Casas, além de líderes do governo e da oposição.

Em resposta ao UOL, os parlamentares negaram irregularidades, questionaram mérito de condenações e disseram que aguardam confiantes as decisões da Justiça. Alguns também se disseram "perseguidos". Todas as assessorias de imprensa dos parlamentares foram procuradas e tiveram oportunidade e tempo para se pronunciar. A reportagem encaminhou um pedido de resposta por e-mail em dois momentos diferentes, com prazo de uma semana entre as comunicações.

Ocorrências na Câmara

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), é réu em três ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) e investigado em outros três inquéritos --um deles que apura uma tentativa de homicídio. As ações em que ele já se tornou réu se referem ao período em que era prefeito de Pirambu (SE) e citam desvio de verbas e pagamento pela prefeitura de contas de celular de familiares do então prefeito.

Moura também foi alvo de duas ações civis públicas ingressadas pelo MP (Ministério Público) de Sergipe. Em uma delas, foi condenado por improbidade administrativa em primeira e segunda instâncias e recorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo está aguardando o voto da relatora Assusete Magalhães desde setembro de 2015. Em 2014, também foi multado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A assessoria do parlamentar confirmou o recebimento dos pedidos de resposta nos dias 14 e 21 de junho, mas não respondeu os questionamentos da reportagem.

Líder do PDT, Weverton Rocha (MA) é réu em uma ação e investigado em dois outros processos no STF por crimes na Lei de Licitação, além de acusações de peculato (crime de desvio de dinheiro por funcionário público) e corrupção. Também é réu em duas ações no TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e no TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão por crimes de administração pública com dano ao erário. Ex-secretário de Estado do governador Jackson Lago (PDT-MA), Rocha alegou que foi alvo de perseguição quando Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo. Também disse crer que será inocentado nos demais processos por não ter cometido irregularidades.

Aelton Freitas (PR-MG), líder do PR, tem 11 ações civis públicas ingressas pelo MP mineiro, entre 2012 e 2013, por prática de suposta improbidade administrativa durante mandato como prefeito de Iturama (MG). No TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi multado por irregularidades referentes a despesas da Prefeitura de Iturama no exercício de 1994 e a procedimentos licitatórios e contratos da prefeitura de Iturama em 1996. Aelton Freitas informou apenas que "não comenta ações judiciais em andamento".

O deputado Júnior Marreca (PEN-MA) é réu em ação penal no STF por uso irregular de verbas. Também tem oito ações recebidas pelo TJ maranhense em 2012, quando era prefeito de Itapecuru-Mirim (MA). É réu em ação no TRF-1 por violação aos princípios administrativos. Em 2012, foi multado pelo TCU por falha de publicidade na licitação. O deputado negou irregularidades, disse que não há condenações e que realizou, à frente da prefeitura, uma gestão "participativa, transparente e proba".

O deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) é investigado em três inquéritos no STF. Em um deles, de 2013 e que apenas aguarda o voto do relator, responde por concussão (ato de exigir para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em razão da função) e peculato. Além disso, há dois outros que analisam supostos crimes eleitorais. Quando vereador de Belo Horizonte, foi condenado a pagar multa e restituir o erário por uso irregular da verba indenizatória. O processo é de 2011 e está em grau de recurso no TJ-MG. O deputado diz que aguarda o arquivamento dos processos no STF. Já sobre as verbas da Câmara, diz que todos os vereadores foram processados e que não houve ato direto dele.

Ex-vereador de Ribeirão Preto (SP) e líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) também foi condenado, com outros parlamentares, a devolver verbas do Legislativo recebidas indevidamente. Ainda responde a ações civis pelo mesmo motivo. O deputado diz que o então vereador não era integrante da mesa diretora e recebeu as verbas compulsoriamente. Ele optou por devolver os recursos após julgamento do caso, apesar de outros vereadores terem recorrido da decisão que os condenou.

Outro com problemas judiciais é Marco Feliciano (PSC-SP). Ele é alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação pela Câmara de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento --fundada pelo parlamentar. Eles não atuariam na assessoria do parlamentar, como é obrigatório.

Também responde a ação por dano moral da ONG Abcds (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual). Em 2014, teve contas reprovadas, mas que não impediram sua diplomação. A assessoria do deputado informou, no dia 14 de junho, que responderia aos questionamentos, mas não o fez até a publicação da reportagem. Ao "Congresso em Foco", disse que as acuações são infundadas e que todos os assessores nomeados por ele realizam "hercúleo trabalho".

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) é réu em ação penal no STF por crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha. Há dois inquéritos em andamento, também no STF, que apuram crimes contra o patrimônio público e contra a ordem tributária. O deputado também também foi procurado por duas vezes, nos dias 14 e 30 de junho, mas não respondeu aos questionamentos do UOL.

O deputado Genecias Noronha (CE), líder do Solidariedade, foi condenado pelo TJ do Ceará pela doação de um imóvel público "para servir a interesses particulares, que causou prejuízo ao erário e ofendeu os princípios da Administração Pública", segundo trecho da sentença. O deputado recorre da decisão monocrática do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, de 2015. Genecias alegou ao UOL que está provado que a doação "se deu de forma legal e visando atender ao interesse público".
Agência Câmara

O líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), é alvo de inquérito da Operação Lava Jato, que investiga crimes como corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também é alvo de inquérito de 2011 que apura crimes previstos na Lei de Licitações. A assessoria do parlamentar confirmou recebimento do e-mail, nos dias 14 e 21 de junho, mas não enviou resposta ao UOL.
Divulgação

O deputado Daniel Gomes de Almeida (PCdoB-BA) teve prestação de contas das eleições de 2010 reprovada pela Justiça Eleitoral. Como líder do PCdoB na Bahia, também acabou responsabilizado por contas reprovadas de 1999, 2000 e 2012 --esta última ainda em trâmite. O parlamentar diz que as condenações ocorreram por "questões documentais" e que em "nada ferem a conduta ética do mandato".

Presidente da comissão do impeachment na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF) foi indiciado em inquérito eleitoral em 2012, com a deputada distrital Liliane Maria Roriz. Ele alega que não era candidato e que não há nem sequer denúncia contra ele.

Casos no Senado

O novo líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), é alvo de seis inquéritos no STF, um analisa o envolvimento no esquema da Lava Jato e outros cinco são referentes à época em que era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), que o tem como suspeito de formação de quadrilha, corrupção, fraude contra o sistema financeiro e à Lei de Licitações. Também é alvo de nove ações no Tribunal de Justiça do Rio por improbidade quando era prefeito e uma no TRF-2, que aceitou a denúncia em abril e o julgará por não prestação de contas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ao UOL, Lindbergh disse que sua "gestão na Prefeitura de Nova Iguaçu sofreu questionamentos", mas "todos os que foram analisados até agora foram arquivados. A convicção é que os demais terão o mesmo destino". Sobre o inquérito da Lava Jato, garante que "todas as doações de campanha foram oficiais, registradas na forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral".

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo Temer no Senado, tem inquérito aberto instaurado em setembro de 2015 que apura suposto ato ilícito em sua campanha eleitoral de 2010, tanto sobre a prestação de contas quanto com relação à lavagem de dinheiro. O senador diz que, desde a abertura do inquérito 4134, requer, "por meio de petição, o máximo de celeridade nas investigações, haja vista que possui total interesse no imediato esclarecimento dos fatos".

O líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) também tem ocorrências. Em 2006, foi eleito governador da Paraíba, mas acabou cassado em fevereiro de 2009. A acusação do Ministério Público Eleitoral diz que ele distribuiu cheques durante o período eleitoral por meio de um programa mantido pela Fundação Ação Comunitária --instituição ligada ao governo do Estado. É alvo de inquérito no STF desde 2012, que está sob segredo da Justiça, que investiga crime contra a ordem tributária e contra a paz pública. Em e-mail enviado ao UOL, diz que a decisão de cassá-lo foi equivocada e que ele não cometeu ato de corrupção ou improbidade. "Perdi o mandato por um programa social semelhante ao Bolsa Família." Sobre os inquéritos e ações, diz que é normal que existam investigações e que não possui qualquer condenação transitada em julgado ou denúncia criminal.
Divulgação

Líder do PP, o senador Benedito de Lira (AL) é alvo de três inquéritos abertos com a Operação Lava Jato. A assessoria do senador disse que ele já prestou os esclarecimentos e aguarda "serenamente" a decisão do STF.
Pedro França/Agência Senado

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) é alvo de dois inquéritos no STF que apuram crime de corrupção ativa, passiva, peculato e lavagem ou ocultação de bens. É também alvo de ação civil pública no TRF-1, de setembro de 2015, por uso de placas de obras pública em promoção pessoal. O UOL procurou a assessoria do senador nos dias 15 e 21 de junho, mas ele não respondeu aos questionamentos.
Divulgação

Eduardo Amorim (PSC-SE) responde a ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o parlamentar e ex-secretário de Saúde de Sergipe de celebrar convênio sem licitação. É réu em ação civil de improbidade administrativa, protocolada em 2007, no TJ-SE. Também foi representado pelo MP Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação em 2014 --os promotores pedem sua inelegibilidade. O UOL procurou a assessoria do senador nos dias 15 e 21 de junho, mas, apesar de informar que iria mandar resposta, não enviou até a publicação da reportagem.

Omar Aziz (PSD-AM) é alvo de ao menos três ações civis de improbidade administrativa no TJ do Amazonas, dos anos de 2005, 2008 e 2009. Ele diz que as ações "lhe imputam apenas responsabilidade formal e solidária, não pessoal".
José Cruz/ Agência Senado

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) tem cinco multas do TCE e uma do TCU, todas de 2006. Os casos são referentes a quando era prefeito de Ji-Paraná (RO). É réu também em ações penais no STF por falsificação de documentos, lavagem ou ocultação de bens e crimes de estelionato, obtenção de financiamento mediante fraude, entre outros. Também é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no TRF-1. No TJ do Amazonas, responde à acusação de que uma empresa de sua família realizou obra após ser contratada sem licitação.

Sobre as ações no STF, diz que apuram conduta que "ele não praticou, mas lhe foi atribuída pelo fato de que ele era sócio quotista de uma empresa da sua família". Na ação do TRF-1, ele diz que foi citado indevidamente e espera ser retirado da causa. Sobre as multas, diz que as decisões foram respaldadas em pareces técnicos e optou por pagá-las porque "eram todas de pequena monta". Já sobre a ação do TJ afirma que a empresa familiar prestou o serviço e só foi contratada porque a licitação realizada não teve participantes.

Ex-prefeito de Teresina, o senador Elmano Férrer (PTB-PI) é réu em ação civil de improbidade administrativa com violação dos princípios administrativos ao manter servidores da saúde sem concurso. Ele afirma que pediu a exclusão do processo e diz que foi apenas na sua gestão que o problema foi resolvido.

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