quarta-feira, 9 de novembro de 2016

‘Querem enterrar a Lava Jato’, alertam procuradores sobre ofensiva na Câmara por anistia a empreiteiras

Força-tarefa do Ministério Público Federal diz que substitutivo do projeto de lei 3636/2015 coloca em risco maior investigação já realizada contra a corrupção no País
“O substitutivo implicaria na extinção de punibildiade dos crimes, ou seja, a anistia de todos os crimes ocorridos na Lava Jato que estejam no âmbito das empreiteiras”, adverte Carlos Lima.
 

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
O Estado de São Paulo

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato alertaram nesta quarta-feira, 9, que um substitutivo do projeto de lei 3636/2015 coloca ’em risco’ a maior investigação já desfechada contra a corrupção no País.

“Querem enterrar a Lava Jato”, disse o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa.

Lima e seus colegas convocaram a imprensa em Curitiba para anunciar o ‘repúdio à tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que altera a Lei de Organização Criminosa’.

O substitutivo que inquieta os procuradores seria colocado em votação nesta quarta-feira, em regime de urgência, na Câmara. A sessão foi adiada depois que o Ministério Público Federal se manifestou contra a proposta.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, na prática, se o texto for aprovado, ‘vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o país e barraria todos os outros’.

“O substitutivo implicaria na extinção de punibildiade dos crimes, ou seja, a anistia de todos os crimes ocorridos na Lava Jato que estejam no âmbito das empreiteiras”, adverte Carlos Lima. “As empresas fazem acordo com órgãos do Executivo e todos os crimes serão perdoados.”

“Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anti-corrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes”, afirmam.

O procurador Deltan Dalagnoll é taxativo. “Representaria uma anistia ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo.”

Segundo os procuradores, a alteração na lei que define organização criminosa ‘implicaria numa mudança de todo o cenário de acordos com empreiteiras e, consequentemente, de delações premiadas fechadas com executivos ligados a esses grupos’.


“Não teremos, efetivamente, uma Lava Jato”, prevê Carlos Lima.

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