terça-feira, 15 de novembro de 2016

STF deixa de julgar 1/4 dos processos contra políticos devido a perda de foro

Em um dos casos de perda de foro, que tratava de acusação contra o ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), foram quase dois anos de trabalhos do STF para não chegar a uma solução.
Lobão Filho foi acusado em setembro de 2000 de ser o dono de uma emissora de TV clandestina no município de São Mateus do Maranhão (194 km de São Luís).

CAMILA MATTOSO
RUBENS VALENTE
Folha de São Paulo/de Brasília

Após meses ou até anos de trabalho de seus ministros e servidores, o STF (Supremo Tribunal Federal) deixa de julgar 25% dos processos que tinham políticos como réus na corte.

Isso ocorreu porque políticos perderam o foro privilegiado no STF, levando ao encerramento automático de 46 ações penais das 180 abertas no tribunal de janeiro de 2007 a outubro de 2016. Isso ocorreu porque políticos perderam o foro privilegiado no STF, levando ao encerramento automático de 46 ações penais das 180 abertas no tribunal de janeiro de 2007 a outubro de 2016.

Esses processos foram remetidos a outras instâncias e ficaram sem julgamento no STF, contribuindo para a demora na conclusão de casos. Do total, 11 ficaram mais de três anos no tribunal e dois, quase cinco anos.

As acusações nas 46 ações foram variadas: peculato, crimes contra a lei de licitações, extorsão, injúria, difamação e falsidade ideológica.

A perda do foro se dá por vários motivos. Senadores e deputados que não tentam ou não conseguem se reeleger, a eleição de parlamentares ou ministros eleitos para outros cargos públicos não cobertos pelo STF, ministros de Estado que deixam o governo federal, entre outras coisas.

Se um político deixa de ocupar um cargo previsto em lei como de competência exclusiva do STF, o processo é paralisado e deve ser enviado a outra instância. No caso de políticos sem mandato, vai para a primeira instância do Judiciário. No caso de governadores, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Quando o processo vai para outra instância, ele é retomado no ponto em que parou no STF. Porém, além da perda de tempo do tribunal em medidas como audiências para tomada de depoimentos de testemunhas e dos acusados e diligências para coleta de documentos em órgãos públicos, há ainda a demora na tramitação física dos processos entre as diversas instâncias.

Para sair do STF e chegar à nova instância, meses se passam, o que conta para aumentar o risco da prescrição —quando o Estado perde o direito de condenar um réu porque não conseguiu concluir a ação em tempo hábil.

Na edição de segunda-feira (14), a Folha revelou que um terço das ações penais abertas no período 2007-2016, de um total de 113 casos, teve sua prescrição reconhecida pelo STF antes de uma sentença.

Também há casos de todo o caminho ter que ser refeito, caso o parlamentar que perdeu o cargo, por exemplo, volte a ser eleito para o Congresso Nacional.

DEVOLUÇÃO

Em um dos casos de perda de foro, que tratava de acusação contra o ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), foram quase dois anos de trabalhos do STF para não chegar a uma solução. No momento em que o processo estava "relatado, revisado e, portanto, pronto para julgamento", nas palavras do então ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, o peemedebista, filho do hoje senador Edison Lobão, deixou o cargo no Congresso.

Lobão Filho foi acusado em setembro de 2000 de ser o dono de uma emissora de TV clandestina no município de São Mateus do Maranhão (194 km de São Luís).

Segundo as informações que constam no processo, a TV São Mateus operava sem licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), transmitindo as imagens da TV Difusora, de São Luís, que pertence ao político.

Primeiramente, o caso tramitou por sete anos na 1ª Vara Federal do Maranhão. Quando Lobão Filho assumiu como suplente de seu pai, o processo teve que ser encaminhado ao STF. Desde então, foram poucos andamentos em dois anos: houve um pedido da defesa para reconhecimento de prescrição, uma decisão indeferindo a solicitação e nada mais.

Em março de 2010, Lobão Filho terminou seu mandato de suplente. Sem dar um fim para a ação penal do agora ex-senador, o STF devolveu o caso para o Maranhão, em maio.

Em setembro do mesmo ano, a Justiça Federal julgou procedente a denúncia e decidiu condenar o político a um ano e quatro meses de reclusão —em seguida houve a conversão da pena para prestação de serviços à comunidade.

Dois meses depois, porém, um recurso de Lobão Filho conseguiu derrubar a decisão. A defesa alegou que "nada fora colhido em desfavor do acusado" e que o eventual crime havia ocorrido "há mais de dez anos e sete meses".

A Justiça reconheceu a extinção do caso, causada pela prescrição

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