sábado, 26 de novembro de 2016

Tentativa de conter a crise: Temer faz acordo com Legislativo para tirar anistia a caixa dois de pauta


VALDO CRUZ, GUSTAVO URIBE, DANIEL CARVALHO E DÉBORA ÁLVARES
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA

Em meio às críticas de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o presidente da República, Michel Temer, fez acordo com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazerem um pronunciamento conjunto neste domingo (27) contra a proposta de anistia do crime de caixa dois.

A ideia foi do próprio presidente, que enfrenta a pior crise de seu governo e tenta emplacar uma pauta positiva para tentar reverter o cenário.

Ele se reuniu neste sábado (26) com Maia no Palácio do Jaburu e acertou o formato do discurso, planejado desde sexta-feira (25), quando Geddel Vieira Lima pediu demissão da Secretaria de Governo após denúncia de que teria atuado na esfera governamental para garantir interesses pessoais em Salvador, sua base eleitoral.

Segundo a Folha apurou, a ideia é que os presidentes do Legislativo não coloquem a proposta para votação. Temer também deve reforçar a informação que já havia mandado divulgar por meio aliados na noite de sexta-feira —a de que se a anistia for aprovada pelos parlamentares será vetada por ele.

Nos últimos dias, Rodrigo Maia comandou uma série de reuniões com líderes de praticamente todos os partidos para tratar do assunto. Eles tentariam aprovar a anistia apresentando uma emenda em plenário. Já havia articulação, inclusive, para que o texto fosse levado imediatamente ao Senado, onde seria votado sem demora.

Deputados e senadores correram contra o tempo para que as alterações na lei fossem aprovadas antes que a delação premiada de executivos da Odebrecht fizesse as primeiras vítimas no Congresso.

O vazamento do plano dos parlamentares, no entanto, tumultuou a sessão da Câmara na quinta-feira passada (24) e a votação teve que ser adiada para esta terça-feira (29).

A informação de que a entrevista é para anunciar que a anistia não será mais votada irritou líderes da base aliada. Eles temem que o anúncio legitime a tese de que eram os governistas os fiadores da proposta, já que alguns poucos partidos da oposição –Rede e PSOL– se manifestavam contra.

Neste sábado (26), Renan antecipou-se ao presidente da República e afirmou em nota que "o Senado não vai votar qualquer projeto que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais", uma vez que já tem uma pauta definida até o fim do ano.

Também no texto, o peemedebista fala em poupar "o senhor presidente da República de veto ou sanção sobre matérias dessa natureza".

Apesar de agora se dizer contrário à proposta, na quinta, enquanto a Câmara tentava votá-la, Renan afirmou que não havia como anistiar o caixa dois, uma vez que a ação não está tipificada como crime.

"Estamos tratando das dez medidas de combate à corrupção. Dentro delas, a possibilidade de não se criminalizar o caixa dois no passado. Isso não significa anistia, porque não se pode anistiar um crime que não está tipificado, previsto."


Esse é o mesmo argumento utilizado por aqueles que defendem anistiar o caixa dois. Destacam, primeiro, que não se pode punir um crime que não existe. Depois, que não é possível uma penalidade por algo do passado. 

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