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sábado, 8 de julho de 2017

MP dá parecer contrário à cassação do prefeito de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e sua vice Maria Paula Desterro (SD) conseguiram a primeira vitória no processo que pede a cassação dos dois. A Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar posicionou-se contra a cassação, por entender não haver provas suficientes de que eles praticaram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Baseado nesse entendimento, o Ministério Público Eleitoral pede, em dois pareceres, que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgue improcedentes os recursos contra a expedição de diploma interpostos pelos então candidatos Gilberto Arôso (PRB) e Josemar Sobreiro (PSDB), contra os atuais prefeito e vice-prefeita de Paço do Lumiar.

Os recursos contra Dutra e sua vice se referem a uma distribuição de títulos de terra, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de ambos à Prefeitura de Paço do Lumiar, em 2016.

O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destaca que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, nem mesmo a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora considerou que as referências destacados pelas testemunhas “não tem condão de caracterizar abuso de poder político”, ou seja, não há evidências de causa que sejam cabais para sustentar ou manter o pedido das ações.

A promotora Raquel Pires de Castro cita também a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade), em seu artigo 22, para ressaltar que o atual prefeito Domingos Dutra, na ocasião, não detinha qualquer cargo na administração pública, o que afasta de imediato a argumentação de inelegibilidade por abuso de poder político, e consequentemente, o ato impetrado.

Distribuição foi ato público

Em relação à cerimônia da entrega de títulos de terra, a promotora Raquel Pires de Castro observa em seu parecer que foi um ato público, do qual participaram o governador do Estado, além do candidato à reeleição, Josemar Sobreiro, entre outros representantes da sociedade civil. E que o suposto vídeo que instrui o início do processo, sequer pode ser conferido, pois o CD-ROM encontra-se danificado.

Assim, o Ministério Público, além de considerar desqualificadas as provas, destacou que não ficou demonstrado nos autos o abuso de poder político pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) em benefício de seu representante, o atual prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, por meio do Iterma, que é o único órgão que detém competência para regularização fundiária em âmbito estadual.

Os processos seguem agora para o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares com o parecer do Ministério Público Estadual - que na maioria dos casos opina pela cassação dos gestores -, de que o prefeito Domingos Dutra e sua vice Maria Paula não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.


Ao ser procurado para avaliar o parecer do Ministério Público, o prefeito Domingos Dutra mostrou-se otimista. “A promotora Raquel Pires de Castro em seu despacho mostrou que os argumentos apresentados pelos adversários são frágeis e inverídicos e a cassação da chapa Dutra e Paula tão alardeada pelos opositores na cidade não passa de fogo de palha. Afirmo isso porque todos os elementos apresentados pela defesa foram acatados pelo Ministério Público, o que demonstra a força do bom direito na referida ação”, avaliou o prefeito Domingos Dutra.

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