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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Sefaz detalha "Operação Paraíso Fiscal" nesta sexta-feira; três líderes da organização criminosa estão presos

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (18), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Calhau, às 10h30, serão passados detalhes da “Operação Paraíso Fiscal”, deflagrada na última quarta-feira (16).  

A ação conjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na prisão de três dos líderes de uma organização criminosa.

Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva foram presos em Goiânia-GO. Eles são suspeitos de comandarem esquema fraudulento que causou um prejuízo de R$ 23.235.361 ao Estado do Maranhão.

Empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia, e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.

A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00.

Outros três mandados de prisão de líderes da organização criminosa continuam em aberto. Todas as prisões preventivas foram determinadas pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal Privativa para Processamento e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa da Comarca da Ilha de São Luís, com base em pedido conjunto do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Imprensa paga por Edivaldo Holanda Júnior chama Flávio Dino até de canalha

Se cabe uma sugestão, Dr. Edivaldo Holanda Júnior, afaste-se dessa gente. Eles não têm escrúpulos quando se trata de luta pelo poder. Nem a sagrada família eles respeitam. 

Por JM Cunha Santos
(com acréscimo)

“Impressionante a canalhice de Flávio Dino...eh só mais um cretino”... Li e fiquei impressionado com o linguajar rasteiro, cheio de ódio, com que o jornalista se dirige ao governador.

Mais impressionado, entretanto, estou com a informação de que este é um dos soldados de Sarney pagos pela Prefeitura Municipal de São Luís. Dizem que com contratos que vão além de R$ 10 mil por mês. Dizem, ainda, que um dos editores do jornal de Sarney mantém até parente nomeada na comunicação da Prefeitura de São Luís.

Do outro lado, assisto ao massacre da TV de Sarney contra o governador, plantando matérias falsas, mentirosas e ridículas na TV Globo para destruir a boa imagem que Flávio Dino detém no Maranhão, no Brasil e na imprensa nacional. Leio e, cabisbaixo, sinto o peso da deslealdade, mais uma vez aquele sabor acre de ignomínia e de traição.

Senhor prefeito,

Sinto muito, mas preciso lhe dizer que essa não é a postura de um aliado, que o Senhor age com deslealdade ao patrocinar os detratores e infamadores de um governador que tem sustentado com a Prefeitura uma parceria que, feitas todas as contas, salva sua administração de um desastre total.

Se, Senhor prefeito, se tratassem de críticas à gestão de Flávio Dino, seria até compreensível sua leniência para com essa coisa escrota que eles insistem em chamar de jornalismo. Mas não, são críticas, são insultos baixos, mentiras depravadas e muito piores eu já li por ai.

A matéria do Bom Dia Brasil sobre o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, por exemplo, tenta passar à população a ideia de que Flávio Dino cometeu crime de corrupção ao firmar com a Clínica Eldorado um contrato no valor total de mais ou menos R$ 1 milhão quando eles mesmos, e há 7 anos, firmaram com a mesma clínica um contrato com valor total de mais de R$ 1 milhão e 800 mil.

Trata-se, e todos eles sabem, de um tipo de contrato absolutamente legal e a que todos os governos do mundo já recorreram para resolver problemas imediatos da população.

Esqueceu, Senhor prefeito, de como Roseana Sarney zombou de Vossa Excelência anunciando parcerias que nunca fez com São Luís. Esqueceu como a TV mercenária de Sarney o tratou nestes anos todos.

Há um plano organizado agora para destruir a imagem do governador Flávio Dino até a eleição de 2018. Sarney convocou a reunião e é provável que essa mídia que o Senhor paga dela tenha participado, tenha opinado, tenha contribuído com sugestões para esse massacre diário, mentiroso e criminoso em rádios, jornais, blogues, sites e televisão contra o governador.

Desculpe, Senhor prefeito, mas trata-se do governador que anos atrás optou por sua candidatura. Trata-se do governador que já no exercício do mandato apoiou a sua reeleição, o governador que desde o primeiro momento mantém diversas parcerias com sua administração. Se o Prefeito insiste em patrocinar os que o tratam de cretino e de canalha eu não encontro outros termos para isso: é deslealdade, é traição.

Se cabe uma sugestão de quem milita na imprensa política há quase 40 anos Dr. Edivaldo Holanda Júnior, afaste-se dessa gente. Eles não têm quaisquer escrúpulos quando se trata de luta pelo poder. Nem família eles respeitam. É só lembrar o que fizeram com o então deputado Magno Bacelar, com Epitácio Cafeteira, com José Reinaldo Tavares e, mais recentemente, a tentativa de forjar um flagrante contra o irmão do governador, Saulo Dino.

Afaste-se, prefeito! Afaste-se de Sarney e de todos os que o cercam.

Hospital de Ortopedia: Ricardo Murad contratou a mesma clínica há 7 anos por 150 mil mensais

JM Cunha Santos

Uma farsa jornalística criminosa. Só assim pode ser tratada a matéria da TV Globo-Mirante sobre o aluguel da Clínica Eldorado destinada a abrigar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão.

Primeiro, porque outros governos alugaram a mesma clínica, inclusive o secretário de 1 bilhão de reais, Ricardo Murad e não por R$ 90 mil mensais, como é agora no governo Flávio Dino, mas por R$ 150 mil. E isso há sete anos.

Segundo, porque, se fosse esperar pela construção o Hospital de Traumatologia e Ortopedia só estaria em funcionamento dentro de 3 anos. Com o aluguel e a reforma estará à disposição do povo maranhense em 1 ano.

Terceiro, porque o governo não poderia fazer uma reforma no prédio sem antes alugar. E mais: com o aluguel de uma estrutura já existente para instalar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, a Secretaria Estadual da Saúde permite que sejam realizadas 9.600 cirurgias a mais do que se fosse construído um novo prédio.

Os Sarney ficaram 50 anos no poder sem dar aos maranhenses um Hospital de Traumatologia e Ortopedia. Uma vergonha.

Mas essa é a mesma TV Sarney que inventou que o senador Epitácio Cafeteira havia mandado matar Reis Pacheco apenas para que Roseana Sarney ganhasse uma eleição. Reis Pacheco estava vivo. É a mesma Rede Globo que produziu um noticiário poderoso e mentiroso para impedir a eleição e posse de Leonel Brizola no Rio de Janeiro. Não deu certo.

O nível de manipulação e desvirtuação dos fatos nessa matéria da TV Globo-Mirante, a TV Sarney, mostra que o monopólio dos meios de comunicação é um passo para o crime.

A TV Sarney, a Globo-Mirante, é um palco de fraudes e mentiras a serviço de corruptos em luta pelo poder. 

Simples assim. Sempre foi assim.   

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Por que a TV Mirante quer manchar a gestão da saúde no governo Flávio Dino?

"Prefiro ser agredido injustamente pela TV do Sarney do que deixar a população sem o Hospital de Ortopedia. Ele funcionará em breve. Garanto", diz o governador
 A antiga Casa de Veraneio do governo, palco de festas da oligarquia, foi transformada na Casa Ninar para crianças com problemas de neurodesenvolvimento
Quais os interesses estão por trás da reportagem produzida pela TV Mirante e retransmitida no jornal Bom Dia Brasil da TV Globo sobre supostas irregularidades no aluguel realizado pelo governo do Estado de um prédio onde funcionará o primeiro Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) do Maranhão?

A resposta é simples. A pouco mais de um ano das eleições de 2018 é mais fácil para o grupo Sarney "plantar" falsos ilícitos onde não há nada irregular, e tentar esconder os graves erros do passado cometidos pela gestão da Saúde nos governos Roseana Sarney (PMDB), já que a ex-governadora declarou sua pretensão em retomar o poder no ano que vem.   

Depois do fracasso por trás dos hospitais de 20 leitos inaugurados na gestão Roseana e das denúncias de corrupção contra o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, resta agora ao clã Sarney tentar manchar a gestão Dino. Murad, em conluio com Roseana, de acordo com investigações da Operação "Sermão aos Peixes", da Polícia Federal, foi o mentor de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 1 bilhão de recursos federais destinados ao sistema estadual de Saúde entre os anos de 2010 e 2013.
Já o governador Flávio Dino, em pouco mais de dois anos e meio, aplicando corretamente os recursos públicos e sem montar esquemas de corrupção, já inaugurou cinco grandes hospitais regionais. Além disso, deu fim à antiga Casa de Veraneio e Festas usada no governo Roseana, ao inaugurar no mesmo local, a Casa de Apoio Ninar para atender crianças maranhenses com problemas de neurodesenvolvimento.

A reportagem da TV Mirante sucinta que o governo do Estado estaria gastando cifras milionárias com o aluguel do prédio onde funcionará o novo hospital. No entanto, ao não publicar a nota emitida há três dias pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que informa detalhes sobre o aluguel, a reportagem não preservou um princípio essencial do bom jornalismo: o direito ao contraditório.

Na nota, a SES esclarece que "o aluguel de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel" e que "o valor da reforma será descontado do aluguel, conforme expressa previsão do artigo 35 da Lei nº 8.245/91", derrubando de vez os factoides disseminados pela TV Mirante.
Flávio Dino em visita à obra de adequações da antiga Clínica Eldorado, onde funcionará o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO)
Se o valor da reforma será descontado do aluguel, não há ilegalidade e nem imoralidade. Logo, não há fundamento para a tal "denúncia" da reportagem.

Ao que parece, até a campanha eleitoral do próximo ano, Roseana e os remanescentes da oligarquia Sarney usarão todas as manobras possíveis para tentar desgastar o governo do comunista. Mas eles terão que enfrentar a forte postura de Flávio Dino, que respondeu com firmeza às denúncias.

"Prefiro ser agredido injustamente pela TV do Sarney do que deixar a população sem o Hospital de Ortopedia. Ele funcionará em breve. Garanto", rebateu o governador em sua conta pessoal no Twitter.

Em resposta ao factoide da TV Sarney, governo mostra instalações do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO); veja o vídeo

O governo do Maranhão mostrou, em transmissão pelo facebook na tarde desta quarta-feira (16), as instalações do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) que vai funcionar na antiga Clínica Eldorado, no bairro Turu.

O hospital vai permitir a ampliação dos serviços e ortopedia no estado. Serão 34 leitos de enfermaria, quatro centros cirúrgicos para toda a alta complexidade, além de 10 leitos de UTI.

A antiga clínica teve que passar por reformas e adaptações, conforme padrões e normas da Vigilância Sanitária, para ser transformado em hospital de trauma e ortopedia.

As obras estão em fase de conclusão. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o hospital será entregue ainda neste segundo semestre.

Confira a íntegra da nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES)

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que:

1. está trabalhando para a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) do Maranhão, o que representa a duplicação do número de leitos ortopédicos oferecidos pelo estado na capital, suprindo demanda histórica nessa especialidade;

2. o Hospital de Traumatologia e Ortopedia será entregue à população neste semestre;

3. o aluguel de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel;


4. o valor da reforma será descontado do aluguel, conforme expressa previsão do artigo 35 da Lei n. 8.245/91.

Flávio Dino: “Prefiro ser agredido injustamente pela TV do Sarney do que deixar a população sem o Hospital de Ortopedia”

O Sistema Sarney de Comunicação voltou sua artilharia midiática, nesta quarta-feira (16), contra a implantação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), que irá funcionar na antiga Clínica Eldorado, no bairro Turu. A matéria contra mais esse investimento do governo em saúde foi veiculada no Bom dia Brasil, sem o posicionamento da SES sobre o aluguel do imóvel e o cronograma de obras.

De imediato, no twitter, o governador Flávio Dino manifestou toda a sua indignação e reagiu duramente contra mais essa tentativa de desestabilizar  governo por meio da criação de factoides.

O governador disse que não faz nada parecido com o que o grupo Sarney fazia. “A começar que sou sério e trabalho muito. Por isso fico indignado com agressões”, disparou, acrescentando que Roseana alugava imóvel do próprio pai, e a TV do Sarney, nem a Globo, não achavam isso errado.

“A prevalecer a ‘denúncia’ da TV do Sarney, era melhor deixar o povo sem Hospital Ortopédico, do que alugar e reformar um prédio. Hospital de ortopedia está sendo totalmente reformado para atender bem à população. Claro que isso incomoda quem é contra serviços públicos”, acrescentou.

Dino fez questão de ressaltar que não tem ligações com donos da clínica alugada e que era o único hospital fechado que estava disponível para ser alugado para esse fim.

“Prefiro ser agredido injustamente pela TV do Sarney do que deixar a população sem o Hospital de Ortopedia. Ele funcionará em breve. Garanto. Apesar desses absurdos ataques, vamos continuar a investir e ampliar serviços públicos. Mesmo que a ideologia dominante só queira ‘cortes’”, diz.

Sobre o questionamento do pagamento de aluguel do imóvel antes de o HTO entrar em funcionamento, o governador foi enfático: “Vejam o absurdo: queriam que fizéssemos a reforma de um prédio sem antes alugar. Realmente espantoso. Quero que alguém me explique como podemos obrigar um particular a fazer uma reforma ou como podemos reformar um prédio sem antes alugar, Alugar e reformar é muito mais barato e rápido do que construir novo prédio. Isso é simples e fácil de entender. Basta ter boa fé”.

Dino diz que a  TV de Sarney é contra a existência de um hospital de Ortopedia. “Por uma razão: ficaram décadas no poder e não fizeram. Para quem não sabe, a Globo no Maranhãoo é de Sarney, que produz essas matérias ‘isentas’ sobre nosso governo”, finaliza.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Acusado de incitar estupro, Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário

STJ mantém decisão da primeira e da segunda instâncias contra o deputado, acusado de incitar o estupro contra a colega de Câmara 
Jair Bolsonaro grita atrás de Maria do Rosário em discussão na Câmara, em setembro de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em dezembro de 2014, Bolsonaro falou publicamente a respeito da possibilidade de estuprar a parlamentar petista, sua rival política, em três ocasiões diferentes. Em 9 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, disse que não estupraria a colega porque ela não merecia. No mesmo dia, o deputado postou em sua página oficial no Youtube um vídeo, intitulado “Bolsonaro escova Maria do Rosário”, com o discurso em plenário e fotos de manifestações pró-ditadura.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, onde reafirmou o que havia dito na Câmara. "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".

Em 2013, Maria do Rosário havia chamado Bolsonaro de estuprador, acusando o deputado de incentivar a prática, mesmo “sem ter consciência disso”. Ele a empurrou e disse que ela era uma “vagabunda”.

A sessão

A primeira a se manifestar nesta terça-feira 15 foi a relatora do caso, Nancy Andrighi. Ela fez um voto rápido e foi seguida por todos os seus colegas: Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A sessão foi acompanhada pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado Paulão (PT-AL) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Além deles, estavam no tribunal as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG), todas acompanhando a própria Maria do Rosário.

A decisão do STJ é a terceira condenação de Bolsonaro. Em agosto de 2015, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado pagasse 10 mil reais de indenização a sua colega pela frase.

Em dezembro do mesmo ano, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou o recurso de Bolsonaro e, além de manter a condenação da primeira instância, determinou que o deputado se retrate das ofensas em todas as suas páginas oficiais e não apenas no canal do Youtube, como havia sido decidido anteriormente. Agora, o STJ manteve a decisão.

Além desse processo, que transcorre na esfera cível, Bolsonaro é réu em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), uma por incitação ao crime de estupro e outra por injúria. Em junho de 2016, a 1ª Turma do STF aceitou as denúncias contra o deputado federal por conta das frases proferidas por ele no plenário da Câmara e na entrevista ao jornal gaúcho.

Na ocasião, os ministros afastaram a proteção da imunidade parlamentar desfrutada pelos deputados e senadores, afirmando que ela só tem validade em situações em que haja relação com o mandato.

Na ocasião, o relator do caso, Luiz Fux, chegou a pedir desculpas aos magistrados por ter de relatar o que Bolsonaro disse sobre Maria do Rosário. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", declarou, ecoando as discussões sobre a cultura do estupro no Brasil e defendendo que não é possível subestimar os efeitos que discursos do tipo podem gerar, como o encorajamento da prática de estupro.

No twitter, Maria do Rosário falou sobre a condenação de Bolsonaro.

Governo, empresários e professores chineses debatem sobre investimentos no Maranhão

O governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e secretários de Estado receberam uma comitiva da China formada por empresários, professores e pesquisadores na manhã desta terça-feira (15), no Palácio dos Leões. O encontro teve como objetivo o debate entre brasileiros e chineses acerca de investimentos diretos no setor de siderurgia e outros segmentos no Maranhão.

De acordo com Flávio Dino, o Governo do Estado tem uma estratégia econômica baseada em investimentos públicos, e, também, na captação de investimentos privados, na proteção e no apoio aos empresários que já investem no Maranhão, assim como na demonstração da atratividade para outros investidores. Essa reunião esteve inserida nessa política de desenvolvimento econômico por meio de parcerias.
“Neste caso temos o trabalho permanente de busca de novos parceiros comerciais. Vamos agora implantar um projeto chamado Missão Ásia, que é o desdobramento com esses empresários chineses, e também da Coreia, do Vietnã e de outros países”, afirmou o governador, explicando que a reunião desta terça-feira foi uma continuidade desses esforços e também uma preparação para essa visita do Governo do Maranhão com empresários maranhenses nos próximos meses a vários países, inclusive a China.

O governador ressaltou a importância do debate com empresários e professores chineses sobre os investimentos diretos no Maranhão no setor de siderurgia, que eles têm demonstrado interesse nos últimos anos. “Estou otimista de que esses diálogos vão prosseguir e com os frutos que daí advirão, com a realização de investimentos e com a dinamização da economia maranhense, que é o nosso principal objetivo”, reiterou Flávio Dino.
A comitiva da China foi formada por representantes de empresas e instituições como a CBSteel, Beijing Seatone Technology Development, Jiangsu Berkgen Medicine, South China Normal University Literature College, Guangdong simple art International Technology Co. e Tsinghua University Educational Research Institute.

Desde o início de 2015, o Governo do Estado está em amplo diálogo com empresários chineses para a abertura de novos negócios. No mês passado, o vice-governador Carlos Brandão visitou a China e dialogou com empresas vinculadas a setores que atuam no desenvolvimento de estados brasileiros com o perfil do Maranhão, assinou documentos que celebram a contratação de serviços da empresa de siderurgia CBSteel no estado e encontrou com empresários.

O CEO da CBSteel, Zhang Shengsheng, falou sobre a intenção da empresa chinesa em instalar uma siderúrgica no Maranhão e enfatizou que a reunião foi mais um passo para a concretização do negócio. “Hoje a reunião foi muito produtiva e tem um significado especial. Nós conversamos sobre alguns detalhes de como vamos poder implementar o projeto. De forma mais detalhada, com programação a ser executada”, esclareceu.
Carlos Brandão disse que já são dois anos e meio de tratativas entre o Governo do Estado e a CBSteel para a possível instalação de uma siderurgia no Maranhão. “É um projeto complicado e demorado mas estamos avançando. Já estivemos várias vezes na China e eles aqui no Brasil. Estamos tratando esse assunto com muita cautela para que a gente não crie expectativas como foi criado no passado. Mas tudo está sendo feito com muita firmeza”, completou o vice-governador.

Também participaram da reunião os secretários Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Marcellus Ribeiro (Fazenda), Ted Lago (Presidente da EMAP), Marcelo Coelho (Meio Ambiente), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além dos prefeitos de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, e Santa Rita, Hilton Gonçalo.

Temer corta 60 mil cargos vagos, reduz salário inicial e congela aumentos


O governo Temer anunciou nesta terça-feira (15) que vai eliminar 60 mil cargos no Executivo que atualmente estão vagos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que não haverá demissões.

Além disso, o ministro anunciou o congelamento dos salários dos funcionários públicos federais por 12 meses e a redução dos salários iniciais da categoria, mudando a estrutura de carreiras públicas. Essas mudanças dependem de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio.  No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o ministro.

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas  de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem.

Economia de R$ 5,1 bi com congelamento
Em relação ao congelamento dos salários, o governo pretende economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Algumas categorias teriam aumento em janeiro de 2018, enquanto outras teriam só em agosto. Nos dois casos, os reajustes ficam congelados até o mesmo mês do ano seguinte, segundo Oliveira.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu apoio do Congresso para aprovar as mudanças. "Vamos mandar para o Congresso para tudo ser aprovado ainda neste ano. Contamos com a aprovação, porque é importante para o país."

Meirelles voltou a afirmar que não estão previstos novos aumentos de impostos. "É importante enfatizar que não há aumento de impostos para a população brasileira em geral", disse.

"São medidas duras, rigorosas, para mostrar a seriedade do ajuste", declarou o ministro da Fazenda.

Com informações do UOL

'Não tô nem aí', diz juiz de MT que recebeu meio milhão em contracheque

Pagamento teve aval do CNJ; magistrado diz que valor é justo
POR JUSSARA SOARES
O Globo

Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surprendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está "nem aí" para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ.

Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a "justa reparação" pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

— Eu não 'tô' nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado.

Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas.

— O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook — disse o juiz, que afirma ser "famoso" por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.

— Foi um belo presente, uma coincidência —, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada. — É uma coisa pessoal, mas antes de receber eu sempre fiz minhas doações.

Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.

Imagens e vídeo do dia: Mulher grávida escapa da morte em acidente grave na Via Expressa

Uma mulher identificada como Diolinda Costa, grávida de 7 meses, perdeu o controle de um veículo HR-V Honda, subiu o meio e capotou em uma ribanceira até parar na área de mangue, na lateral da Via Expressa, em São Luís.

O acidente ocorreu por volta de meio-dia desta terça-feira (15), depois que ela perdeu o controle em uma curva da via, no momento em que trafegava no sentido Jaracati/Ipase, logo após uma das pontes.
A mulher, que reside no bairro Turu, foi socorrida e levada para o Hospital UDI e está fora de perigo, segundo informações de um amigo dela que acompanhava o trabalho de resgate do veículo.

Ainda não se sabe o que provocou o acidente, mas tudo indica que a mulher desenvolvia alta velocidade ao fazer a curva e terminou perdendo o controle do veículo.
Moradores que estavam no local, em conversa com a reportagem do blog, aproveitaram para reclamar da falta de faixas de pedestres e semáforos para facilitar a travessia ao longo da via, que liga a Avenida Daniel de La Touche, no Ipase, à Avenida Carlos Cunha, no Jaracati.

Eles afirmam que colisões ocorrem constantemente ao longo da avenida, sempre ocasionadas por imprudência, o que coloca em risco também a vida de quem tem que atravessar em vários trechos diariamente.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Clã Sarney/Murad não quer funcionamento de hospital que dobrará leitos de traumatologia e ortopedia

Desta vez, foi a fase de reta final da instalação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, que traz a meta mensal de 400 cirurgias, que tirou a ‘paz’ da deputada estadual Andrea Murad. Será que a inquietação é por conta da duplicação da quantidade de leitos disponíveis na área de ortopedia ou por que o governo vai zerar a fila de espera pelo procedimento?

Talvez a inquietude da parlamentar seja por conta do avanço das obras para implantação dos 44 leitos, sendo 10 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI).  Enquanto a obra avança, sem prejuízo ao erário público, pois o valor empregado na reforma do prédio será abatido no aluguel do imóvel, Andréa Murad continua criando factoides com apoio dos asseclas da oligarquia Sarney. Uma marca do clã Murad/Sarney.

O Governo do Estado optou pelo aluguel da antiga Clínica Eldorado para instalar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia. A medida foi considerada mais adequada para suprir a demanda histórica na área, retirar os pacientes da fila de espera e iniciar os atendimentos exclusivos para os casos nessa especialidade, ainda este ano.

Recentemente, a deputada disse que o local nunca terá condições para tal finalidade. Ora, as condições estão sendo criadas. E, tudo indica, com responsabilidade e transparência. O desconto do valor da reforma no aluguel está previsto na Lei n. 8.245/91: “Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção”.

Ao anunciar, expandir ou implantar serviços pioneiros ou de referência em saúde no Maranhão, o governador Flávio Dino demonstra com enorme clareza, os investimentos destinados à melhoria da saúde da população. Até a conclusão da obra, prevista para o segundo semestre, os procedimentos continuam sendo executados no Hospital de Câncer do Maranhão, antigo Hospital Geral, em São Luís, e, também, na rede municipal no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II.

É evidente que o cenário de aberrações da era Murad, gestão do ex-secretário estadual da Saúde, deixou marcas profundas, perceptíveis na estrutura de saúde que ficou corroída, sucateada. Desenvolvida sob os pilares da falta de planejamento, sucumbiu! Agora, a população vislumbra um sistema único de saúde que pode dar certo.

Será que a inquietude do clã Murad/Sarney se dá pelo fato de não aceitarem a mudança (positiva) na saúde pública ou o fato da população saber que é possível, sim, ter saúde de qualidade, desde que a gestão pública leve a sério o seu papel?

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