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Maranhão em Obras

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domingo, 25 de junho de 2017

Nicolao Dino vê como perigosa hipótese de Temer ignorar lista tríplice da PGR

“Haverá muita insatisfação na Casa”, afirma
Procurador disputa sucessão de Rodrigo Janot
Vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República, Nicolao Dino diz considerar perigosa a hipótese de Michel Temer ignorar a lista tríplice de indicados pelo Ministério Público à sucessão de Rodrigo Janot. Segundo ele, haverá “uma insatisfação muito grande” no Ministério Público.

Dino é um dos oito postulantes à sucessão de Rodrigo Janot na PGR (Procuradoria Geral da República). A eleição para a lista tríplice será realizada na próxima terça-feria (27).

A lista é entregue ao presidente da República, que costuma nomear o mais votado. Mas Michel Temer ameaça quebrar a tradição.

O subprocurador afirmou que não cabe à PF (Polícia Federal) fechar acordos de delação premiada. “Quem pode dispor da acusação é o titular da ação penal, e o titular da ação penal é o Ministério Público”.

Também disse serem infundadas as críticas sobre a atuação da PGR na Lava Jato. “Não vejo como sérias as críticas que apontam abusos e excessos do Ministério Público”.

Leia a seguir trechos da entrevista:

Poder360- A Lava Jato corre risco caso o presidente Michel Temer decida ignorar a lista tríplice na escolha do sucessor de Rodrigo Janot?
Nicolao Dino – É muito perigoso para própria estabilidade institucional você romper um ciclo, uma praxe que tem se revelado legítima, democrática, consistente num processo de escolha a partir da lista tríplice apresentada pelo Ministério Público. Não apenas como procurador, mas como cidadão brasileiro, a minha expectativa é no sentido de garantias do trabalho, garantias do funcionamento do Ministério Público, das instituições voltadas para o combate ao crime, porque essa não é uma expectativa só do Ministério Publico, mas da sociedade brasileira.

Qual seria a reação da procuradoria caso a lista seja ignorada?
Haveria, falando em tese, um sentimento de insatisfação muito grande dentro da Casa. Exatamente pelo o que representa a lista. A lista tem também um componente simbólico muito forte que é acenar para a necessidade de definição e realização de um processo democrático de escolha do cargo de procurador-geral da República. Certamente dentro dessa mecânica que é democrática e legitimadora, nós vamos encontrar necessariamente os elementos de formação de uma lista tríplice.

Como procurador-geral da República, o senhor faria modificações na condução das investigações da Lava Jato? Manteria a mesma equipe de procuradores?
Num momento de sucessão do exercício do mandato a gente deve ter todo cuidado com a garantia da estabilidade de um trabalho que se encontra em curso. Isso é um elemento de garantia que é importante não apenas para o êxito da investigação, mas para passar a ideia de normalidade, continuidade da prestação da atividade em todo e qualquer serviço público. Em relação à equipe é importante verificar a estabilidade e continuidade de uma linha de investigação. Vejo com preocupação qualquer possibilidade de alteração brusca de uma equipe que está conduzindo investigações tão complexas como essas que se encontram hoje no gabinete do procurador-geral da República. É um compromisso que tem de ser assumido por todo e qualquer candidato a procurador-geral porque isso poria em risco o desdobramento das investigações e a continuidade das investigações e isso não é positivo em qualquer cenário.

Como o senhor interpreta as declarações do ministro Gilmar Mendes dede que a Lava Jato se “expandiu demais, além dos limites”?
A Lava Jato enquanto método de investigação tem que ir até onde ela for necessária. Nós não podemos estabelecer aqui um marco divisório ou um espaço de blindagem em relação a trabalho de investigação. Não há como se imaginar isso. Seria incompatível com a ideia de isonomia, de igualdade de tratamento aos investigados. O papel do Ministério Público é promover a responsabilidade penal. Seja quem for a pessoa que eventualmente tenha praticado uma infração ou esteja submetido a um procedimento de investigação. Nós temos se e na medida em que a investigação for necessária. Mas também temos de ter a compreensão necessária para que na inexistência de elementos suficientes para respaldar a propositura de uma ação penal adotar o arquivamento.

Como o senhor responde às críticas de que a Lava Jato estaria cometendo abusos em conduções coercitivas, prisões e vazamentos?
São críticas infundadas, porque todas as medidas de investigação que estão sendo realizadas tem sido submetidas em algum momento ao crivo judicial. Isso faz parte do jogo democrático, do devido processo legal. Não vejo como sérias as críticas que apontam abusos e excessos do Ministério Público em investigações relacionadas à Lava Jato. Nós estamos desenvolvendo com muita responsabilidade e compromisso institucional os deveres atinentes à função de Ministério Público.

Com relação aos vazamentos, o fenômeno em si é em indesejável sobre qualquer aspecto. Porque o vazamento não apenas compromete precipitadamente a imagem de um investigado, mas também pode comprometer, em muitas situações compromete a própria efetividade de um trabalho de investigação. Para o Ministério Público não interessa vazamentos. Isso vai na contramão do que se pretende no que toca a uma investigação séria. Eu sou um crítico muito forte dos vazamentos.

Quais suas propostas para evitar divergências entre o Ministério Público e a Polícia Federal?
É importante nós definirmos a identidade institucional de cada ator nesse processo. A polícia tem uma identidade institucional voltada para promover investigações de infrações penais. É o que diz a Constituição. Por outro lado nós temos que partir desse olhar da Constituição, com base no princípio acusatório que o titular da ação penal é o Ministério Público. Mas, por ser também o titular da ação penal, ele deve se valer de informações. É preciso equacionar isso. O Supremo Tribunal Federal já apontou claramente que o Ministério Público como um todo pode realizar atividades de investigação nessa perspectiva. Eu não acho que seja saudável para o funcionamento do sistema que ocorram essas disputas de espaço. O espaço da polícia está reservado constitucionalmente. O espaço do Ministério Público está reservado constitucionalmente. 

A decisão do STF em fixar o momento da sentença como o mais adequado para analisar a efetividade das delações premiadas e a possível revisão de suas cláusulas, pode provocar insegurança jurídica? Ameaça o instituto da delação premiada?
É claro que esse procedimento está submetido ao crivo judicial, à homologação judicial. No que se refere à colaboração premiada em si. Certamente os elementos decorrentes da colaboração premiada vão acrescer, vão robustecer, a compor um conjunto de provas para a proposição de uma ação penal. A avaliação final, o juízo de valor quanto à consistência ou não da efetiva materialidade e autoria esse juízo de valor final se dá quando do julgamento do processo. Em se tratando de órgão colegiado eu tenho dito e me parece que essa é a posição prevalecente no STF também, esse ato bilateral que se faz entre o procurador e o réu-colaborador, investigado-colaborador, será submetido à homologação do relator e não do órgão colegiado. Essa é a regra do jogo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse no julgamento que a anulação da delação da JBS neste momento passaria a mensagem de que o “Ministério Público ao acordar promete mas não sabe se poderá cumprir”, provocando insegurança jurídica. Cabe à procuradoria prometer algo que precisa de posterior análise do judiciário?
É o princípio da proteção da confiança que é imanente ao funcionamento da administração pública de um modo geral. Aquilo que é ofertado como medida premiada pelo Ministério Público só vai ter validade quando da homologação, que no caso de 1 órgão colegiado é o relator. Um juiz dentro de um sistema acusatório não deve ser partícipe da investigação. Agora a negociação em si são submetidas ao controle do Judiciário.

É ventilada a possibilidade de a Procuradoria Geral da República oferecer a suspensão condicional do processo de acusados exclusivamente de caixa 2? O senhor concorda com essa solução?
Está na lei. Já existe na lei desde 1999. Tudo há de ser definido de acordo com o caso concreto. A partir de circunstâncias objetivas e subjetivas. Não posso falar em tese tentando identificar o caso em que pode ou não ser a aplicada a suspensão condicional do processo. Tudo isso deve ser verificado à luz de cada caso concreto.

O sr. acha que os procuradores e demais integrantes do MPF estão em situação de privilégio em relação a outros servidores públicos?
Os membros do Ministério Público como os do Poder Judiciário têm determinadas prerrogativas que são elementos balizadores do exercício de suas funções com independência. Cito como exemplo a vitaliciedade. É fundamental que você tenha um substrato de independência, mediante prerrogativas que estão previstas em lei para que você possa exercer com independência suas responsabilidades. Eu não trato essas prerrogativas como privilégios, de maneira alguma. Estamos tratando de prerrogativas que são inerentes aos cargos e que estão postas como elementos de garantia do exercício da função para o bem do destinatário final, que é a sociedade brasileira. Sob o ponto de vista geral, portanto, as prerrogativas que existem para os membros do Ministério Público estão na exata medida da responsabilidade do seu cargo.

A maioria do TSE agiu corretamente ao desconsiderar evidências colhidas após março de 2017 no caso do julgamento da chapa Dilma-Temer?
O meu parecer no processo foi com base nas provas que foram produzidas, conclui pela cassação da chapa, considerando que houve sim a ocorrência de abuso de poder econômico nas eleições presidenciais de 2014. A posição do Ministério Público portanto era no sentido de cassação da chapa e a declaração da inelegibilidade da senhora Dilma Rousseff. A nossa posição é de que havia sim havia elementos suficientes para este resultado. O tribunal julgou de forma diferente, contudo, e agora de acordo com a regra do jogo cabe ao Ministério Público e a outra parte a medida recursal. Nós iremos interpor o recurso.

No julgamento, o senhor foi acusado de deslealdade processual ao pedir o impedimento do ministro Admar Gonzaga. Por que apresentou o pedido de impedimento naquele momento?
A avaliação que eu fiz naquele momento é que não apenas pelos elementos apresentados no parecer, mas principalmente após a conclusão do voto do relator ficou evidenciada a ocorrência de trato sucessivo no abuso de poder econômico, doação de caixa 2 desde a eleição de 2010 e também na eleição de 2014. A conclusão que coube a mim foi proceder a arguição do impedimento levando em consideração que o ministro Admar Gonzaga foi advogado da senhora Dilma Rousseff nas eleições de 2010. Essa foi uma conclusão e foi uma arguição feita de forma objetiva, dentro dos limites, dentro dos parâmetros legais e do exercício da função do Ministério Público que deve ser exercitada com absoluta independência com relação a quaisquer valorações que venham a ser feitas pelo tribunal. O Ministério Publico não é subordinado ao tribunal nem a qualquer órgão do Poder Judiciário. Agi com base no meu convencimento e com base na minha independência

Delegados da Polícia Federal argumentam que a Lei 12.850, de agosto de 2013, lhes garante a possibilidade de fechar acordos de delação. Você concorda com esta possibilidade?
Eu não concordo com essa interpretação da lei. Se olharmos a lei sob a perspectiva do que diz a Constituição que dá o suporte ao princípio acusatório, nós vamos chegar à conclusão de que quem pode dispor da acusação é o titular da ação penal, e o titular da ação penal é o Ministério Público, razão pela qual entendo que somente ao Ministério Público é deferida a possibilidade de realização de acordo de colaboração premiada.


Sarney prepara candidatura dos três filhos em 2018 para tentar livrar a família da Polícia Federal

Medo da Polícia Federal leva clã Sarney a buscar proteção em cargos públicos em 2018
Confirmando o que diversos analistas vinham apontando, os três filhos do ex-presidente José Sarney devem lançar candidaturas em 2018, e o motivo por trás das investidas eleitorais seria estratégico: dar foro privilegiado aos herdeiros da oligarquia no afã de esquivá-los dos investigadores da Polícia Federal.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), já até realizou o lançamento oficial da sua pré-candidatura ao Senado, e como era especulado, Roseana Sarney (PMDB) deve realmente entrar na disputa pelo governo do Maranhão. Mas há quem afirme que Roseana, acusada de vários crimes de improbidade e liderando em rejeição junto ao eleitorado, estaria disposta a disputar até uma cadeira na Assembleia. A grande surpresa seria uma eventual candidatura do empresário Fernando Sarney para deputado federal, até então conhecido pela sua aversão a cargos públicos.

Antes de representar “gás novo” ao já esfacelado grupo Sarney, as movimentações do clã para as eleições do próximo ano podem ser as únicas saídas da família para evitar a Justiça comum e a PF, já que, Roseana, Fernando, Zequinha e até mesmo o oligarca José Sarney já foram citados ou são alvos de investigações no âmbito da Operação Lava-Jato e em outros inquéritos por envolvimento em casos de corrupção.

Atolados em escândalos e sem imunidade, o grupo ensaia uma retomada ao poder em 2018 para tentar reverter a impopularidade e as denúncias contra eles.

Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), filho do ministro Zequinha e o único membro da nova geração da família a lançar carreira política, disse durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão que seu grupo político retomará o poder em 2018. Na época, o vice-presidente da Casa, o deputado Othelino Neto (PCdoB), ironizou a aposta de Adriano Sarney: “continue sonhando, deputado”.

Relembre as denúncias que pesam contra cada um deles:

Roseana Sarney

Foi aberto em março de 2015 inquérito para apurar os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que disse em delação, que a ex-governador Roseana Sarney teria recebido R$ 2 milhões em propina para sua campanha em 2010. As cifras milionárias teriam sido pagas a Roseana pelo doleiro Alberto Yousseff. Vale lembrar que a prisão de Yousseff no Hotel Luzeiro, em São Luís, com uma mala cheia de dinheiro de propina, foi o marco inaugural da Operação Lava-Jato, há três anos.

Em 2016, Roseana foi novamente denunciada, dessa vez pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou anuência da ex-governadora em esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais a empresas durante sua gestão. O esquema ficou conhecido como a “Máfia da Sefaz”          

A ex-governadora pode ainda voltar a ser ré na Justiça Federal na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal desde 2001 contra os envolvidos no caso Usimar, que desviou entre janeiro e março de 2000, R$ 44,2 milhões da extinta Sudam para a construção em São Luís de uma fábrica de autopeças, que nunca saiu do papel.

Sarney Filho

Em uma tabela usada na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, há citação de pagamento no valor de R$ 400 mil em propina para o atual ministro Sarney Filho em 2010.

Também em 2010, Sarney Filho foi atingido pela Lei da Ficha Limpa. Sua candidatura chegou a ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão. Ele foi acusado de abuso de poder econômico. Sarney Filho foi condenado a pagar uma multa e, segundo o MPE, isso o tornaria inelegível, conforme a lei complementar 135/2010. No entanto, após recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o deputado conseguiu manter o registro de sua candidatura.

Em 2009, Sarney Filho foi investigado pelo Ministério Público por ter usado sua cota parlamentar de passagens aéreas para viajar com a família para o exterior.  Zequinha Sarney negou todas as acusações. 

Fernando Sarney

O empresário, presidente da TV Mirante e membro do Comitê Executivo da Fifa, Fernando Sarney, exerceu apenas um cargo político em sua carreira, o de assessor da Secretaria Municipal de São Luís entre os anos de 1989 e 1990, mas seu histórico policial é extenso.

Em 2006, a PF realizou a Operação Faktor com o objetivo de apurar saques em dinheiro de pelo menos R$ 3,5 milhões relacionados a empresas da família Sarney no período das eleições estaduais do Maranhão daquele ano. À época, Roseana Sarney, irmã de Fernando, era candidata ao governo maranhense, mas perdeu para Jackson Lago no segundo turno.

Entre 2007 e 2010, Fernando Sarney e outros membros de sua família foram investigados dentro de um inquérito da Polícia Federal que apurava evasão de divisas dos cofres públicos maranhenses. O empresário chegou a ter seu telefone grampeado pela PF. Fernando foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em 2009 Fernando Sarney pediu a Justiça que proibisse o jornal O Estado de S. Paulo e o seu portal de publicar reportagens com informações sobre a Operação Faktor, em uma clara tentativa de censura à imprensa.
 
Velho Sarney

A delação do ex-presidente da Transpetro atingiu em cheio também o oligarca José Sarney. Segundo o depoimento de Machado, R$ 18,5 milhões em propina teriam sido pagos ao ex-presidente. Afastado de cargos políticos desde 2014 e sem direito foro privilegiado, ironicamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não poderia usar depoimentos de Sérgio Machado referentes ao ex-presidente José Sarney.

Delatores da Odebrecht citaram ainda pagamento de propina a Sarney pelas obras da Ferrovia Norte-Sul, projeto que nasceu em 1987, durante o governo Sarney e nunca foi concluído. O grupo político de Sarney teria recebido 1% em propinas da construtora por uma obra que se estende há mais de 30 anos.

Recentemente, investigadores da Lava Jato descobriram rastros da influência de José Sarney no Executivo, no Legislativo e no Judiciário para atrapalhar as investigações. O ex-presidente estaria agindo como uma espécie de mentor do presidente Michel Temer (PMDB) e foi um dos artífices da criação da CPI da JBS para atacar as ofensivas da Lava Jato.

Temer e Sarney Filho queriam enrolar ministro do Ambiente da Noruega

Por Marcelo Leite
Folha de São Paulo

Há barulho demais com essa história de a Noruega cortar pelo menos R$ 167 milhões em doações para o Fundo Amazônia (e mesmo assim chegando a um total de mais de R$ 3 bilhões encaminhados desde 2009 para financiar projetos sustentáveis na região).

O acordo sempre foi desembolsar o dinheiro de acordo com reduções no desmatamento. Se a devastação cresce desde 2014, era inevitável que os pagamentos encolhessem.

Os noruegueses acreditam no cumprimento de acordos. Ao escolher o momento da visita do presidente Michel Temer (PMDB) ao país nórdico para confirmar (mais que anunciar) o corte, tornam claro que também não se deixam enganar facilmente.

Temer e seu ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), parecem ter acreditado que conseguiriam enrolar o ministro ambiental da Noruega, Vidar Helgesen.

Anunciaram na segunda-feira (19), três dias antes de desembarcar em Oslo, o veto presidencial integral às medidas provisórias 756 e 758. Elas haviam sido modificadas pelo Congresso para ceifar nacos ainda maiores de unidades de conservação (UCs) como a Floresta Nacional do Jamanxim (PA).

Helgesen já havia escrito uma carta constrangedora a Zequinha Sarney antes mesmo do veto. Diplomaticamente, elogiava a redução do desmate até 2014, mas se dizia preocupado com a retomada da destruição.

"Essa questão também determinará o futuro de nossa parceria baseada em resultados", avisava o texto que vazou ainda no domingo (18). "Na tendência atual, as contribuições baseadas em resultados que podem ser recebidas pelo Fundo Amazônia [...] já estão significativamente reduzidas. Mesmo um incremento bem modesto [no desmatamento] levará esse número para zero."

O papel mais bisonho coube ao ministro Sarney Filho. Ao armar a reapresentação do talho em Jamanxim na forma de um projeto de lei, deu a entender que o problema estava no aumento da área cortada pelo Congresso.

Não. O problema é o governo Temer considerar que não há problema em diminuir o nível de proteção de 3.000 quilômetros quadrados de uma floresta nacional (categoria de UC que veda a ocupação humana) apenas para satisfazer alguns pecuaristas e grileiros do Pará.

Como esse é o objetivo do projeto de lei combinado no Planalto, parece evidente que Zequinha já se dispõe a engolir o sapo cevado na Casa Civil de Eliseu Padilha (PMDB). O Congresso do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) só confirmou seu DNA ruralista ao elevar o corte para 4.800 km².

Chega a ser risível o ministro do Meio Ambiente atribuir a Dilma Rousseff (PT) o repique na devastação dos últimos anos, como fez sem corar em Oslo. E não só por ser um truísmo.

Dilma sempre desdenhou a preservação ambiental, desde seus tempos nas Minas e Energia e na Casa Civil. Ela só começou a abrir a porteira de concessões à bancada ruralista –por exemplo nos sucessivos adiamentos de prazos para que fazendeiros regularizem seu cadastro ambiental rural (CAR)– que Temer e Padilha agora escancaram.


Em dezembro de 2006, o texto "Sai daí, Marina" na pág. 2 desta Folha recomendava à então ministra petista Marina Silva (hoje na Rede) abandonar o governo Lula, coisa que ela só fez 16 meses depois. Sarney Filho talvez não possa esperar todo esse tempo. 

Nicolao Dino: "Combater a corrupção é uma forma de promover o regime democrático"

Por Felipe Luchete
site Consultor Jurídico

A agenda do vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino tem sido intensa nas últimas semanas. Ele teve de conciliar quase todo o tempo da disputa pela Procuradoria-Geral da República com o processo de cassação da chapa Dilma-Temer — foi ele quem representou o Ministério Público no processo, alegando que novas provas poderiam ser incluídas em ação em curso.

Segundo ele, atuar contra quem pratica abusos eleitorais é uma das principais tarefas do MP brasileiro. O combate à corrupção, afirma, é uma das formas de se promover o regime democrático e eixo fundamental do Ministério Público, ao lado da preocupação em fazer cumprir os interesses difusos e coletivos.

Dino está entre os oito candidatos à cadeira hoje ocupada por Rodrigo Janot. A revista eletrônica Consultor Jurídico publica até a próxima segunda-feira (26/6) entrevista com todos eles, com as mesmas questões, por ordem de resposta aos e-mails enviados pela reportagem (clique aqui para ler as outras entrevistas).

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará consulta ao MPF na terça-feira (27/6), para enviar lista tríplice ao presidente Michel Temer (PMDB). A elaboração dessa lista acontece desde 2001 e tem sido seguida desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, embora o Planalto tenha livre escolha.

Nicolao Dino afirma que o MP funciona “como um grande escritório de advocacia da causa pública, em âmbito nacional, e tem que se estruturar sempre, e mais, de modo a atender às crescentes demandas”. Sobre as propostas para mudar a lei de abuso de autoridade, diz que “criminalizar a hermenêutica gera insegurança jurídica e grave instabilidade ao sistema de controle e persecução”.

Maranhense, o subprocurador-geral da República graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1987. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor assistente da Universidade de Brasília. Coordenou a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que discute temas relacionados a corrupção e na fiscalização da atuação do órgão em atos de improbidade administrativa.

Nesse período, foi um dos porta-vozes do projeto do Ministério Público Federal de reforma do Código de Processo Penal chamado por eles de “10 Medidas Contra a Corrupção”. O tema sempre está presente em suas publicações no Facebook e no Twitter. Em artigo publicado em 2003 em Revista do Senado, declarou que o neoliberalismo representa uma “neobarbárie”, que faz interesses individuais se submeterem ao objetivo de grandes corporações. É irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Adotou como lema de campanha a frase “Caminhar e construir juntos”, conforme seu site pessoal.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que o senhor quer ser procurador-geral da República?
Nicolao Dino — Ser procurador-geral da República é muito mais que ocupar um cargo de elevada estatura na máquina pública. Esse cargo pressupõe compreender o papel social e político reservado à nossa instituição, como relevante componente do regular funcionamento do sistema de freios e contrapesos do Estado.

O desafio de ser procurador-geral da República deve ser encarado como consequência de uma trajetória de vida funcional, e não como um objetivo a ser perseguido. Ninguém escolhe a si mesmo para essa empreitada. Trata-se de um conjunto de fatores que se complementam ao longo da rota funcional, e que vão determinando gradativamente seus espaços de atuação no Ministério Público Federal. Acredito na possibilidade de servir à instituição e à sociedade nessa estratégica posição, a partir da experiência acumulada em diversas áreas de atuação.

Quando ingressei no MPF, em 1991, escolhi a função de servir ao público, à sociedade. E é com essa visão que encaro a possibilidade de ser PGR. Servir de forma qualificada à sociedade, exercendo, com firmeza, serenidade e responsabilidade as tarefas conferidas ao cargo de procurador-geral da República na propulsão do controle de constitucionalidade, no enfrentamento da macrocriminalidade, na observância dos preceitos fundamentais e em todas as demais atribuições inerentes a essa função.

ConJur — Quais principais problemas atuais da PGR o senhor pretende solucionar, caso escolhido?
Nicolao Dino — O artigo 127 da Constituição aponta uma agenda para o Ministério Público bem ampla e conectada com a promoção da cidadania e dos valores democráticos. O combate à corrupção é uma das formas de se promover o regime democrático, conforme a Convenção de Mérida. Por isso, considero que o enfrentamento da corrupção, sob todas suas formas, e a realização dos interesses difusos e coletivos constituem eixos de importância fundamental para a atuação do Ministério Público. Pretendo fortalecer essas duas linhas de atuação.

Num país tão assimétrico como o nosso, com várias metas de bem-estar coletivo pendentes, é necessário robustecer nossa atuação como agentes de propulsão de políticas públicas em educação, saúde, solução de conflitos agrários, direito ao meio ambiente sadio, entre outras questões. Há, também, problemas gravíssimos acumulados em regiões de fronteira que carecem da definição de políticas públicas mais fortes.

O MPF tem atuado nessas questões, e minha ideia é assegurar um olhar específico a isso, que tem, inclusive, reflexos inegáveis no campo da segurança pública, haja vista a rota de narcotráfico e o contrabando de armas.

Preocupa-me, ainda, no contexto da defesa do regime democrático, o papel do Ministério Público como fiscal da legitimidade e da normalidade das eleições. A formação da representação política apresenta-se como um fator importante para o cumprimento das diversas tarefas a cargo do Estado. Nesse sentido, considero extremamente importante a atuação do Ministério Público no combate ao abuso de poder eleitoral.

Tenho propostas, também, no plano da organização interna. Liderar uma instituição cujos membros possuem independência funcional (e dela precisam para atuar correta e serenamente) pressupõe compreender a pluralidade de ideias como valor fundamental de sua estrutura e de seu funcionamento, bem como buscar a construção dialógica e a implementação de planos e metas de forma compartilhada com os órgãos de governança da Casa, em especial com o Conselho Superior do Ministério Público Federal, com as Câmaras de Coordenação e Revisão e com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão).

Outra prioridade não menos importante é o fortalecimento do MPF, em suas diversas áreas de atuação. Nosso papel no combate à corrupção cresceu a olhos vistos, tornando-se até mesmo referência internacional, em face dos resultados que vem sendo alcançados. Esse é um campo a ser permanentemente fortalecido, sem dúvida. A atuação regionalizada do Ministério Público Federal é, também, uma prioridade. O MPF é uma instituição de âmbito nacional, mas sua divisão em unidades ainda segue, em regra, a divisão territorial do Estado brasileiro.

Isso não permite extrair, no grau máximo de efetividade, o potencial de atuação em questões de âmbito regional ou nacional. Tome-se como exemplo a questão do meio ambiente, em relação à qual se verifica fortemente o caráter transfronteiriço do dano ambiental. Nesses e em vários outros casos muito mais eficiente poderá ser a atuação do MPF por intermédio de ofícios (áreas de atuação) regionais.

Na questão indígena também é possível atuar a partir de ofícios ou grupos especializados. Em síntese, é preciso sair da “caixinha” para avançar mais. Por fim, penso em investir mais em atuações sincronizadas entre as diversas instâncias do MPF, de modo a assegurar que as causas iniciadas na primeira instância tenham acompanhamento direto e permanente até o último grau de jurisdição. Isso já é uma preocupação presente em nossa Casa; temos investido muito nisso, e podemos avançar muito mais nessa direção.

O Ministério Público funciona como um grande escritório de advocacia da causa pública, em âmbito nacional, e tem que se estruturar sempre, e mais, de modo a atender às crescentes demandas. E digo isso não apenas na esfera do MPF. As questões do Ministério Público dos estados que chegam ao STJ, por exemplo, também recebem acompanhamento direto do Ministério Público Federal, por intermédio dos subprocuradores-gerais da República que ali atuam.

Muitas ações penais, ações de improbidade administrativa, ações civis públicas ambientais, entre outras questões não menos relevantes, que, embora não sendo da órbita federal exigem a presença efetiva do MPF, pois chegam às instâncias superiores e definem a jurisprudência em nível nacional. Trabalhar de forma articulada e integrada sempre foi meu traço característico em todos os postos por quais já passei. Quero levar essa marca à atuação como PGR, se vier a ser escolhido.

ConJur — Qual sua avaliação sobre o foro por prerrogativa de função?
Nicolao Dino — O foro por prerrogativa de função, na forma como está na Constituição, atenta contra o princípio da igualdade. Além de não ser republicano, é incompatível com a função precípua dos tribunais, que é a de atuar como órgãos revisionais da atuação jurisdicional em primeira instância. Em relação às instâncias extraordinárias, a situação é ainda mais sensível.

Veja-se o caso do STF, corte constitucional por excelência, assoberbado com questões de natureza penal. Há no Brasil uma hipertrofia de situações ensejadoras de foro especial, sem paralelo no mundo. Entendo que deva haver uma profunda mitigação das hipóteses de foro especial por prerrogativa de função, dando-lhe caráter absolutamente excepcional, tal como se discute agora no Congresso Nacional.

ConJur — A lei atual sobre abuso de autoridade e órgãos de fiscalização (como o CNMP) são suficientes para conter excessos?
Nicolao Dino — O CNMP constitui um importante órgão de controle. Seu poder disciplinar exerce um papel de contenção, tendo forte efeito dissuasório. Onde o controle interno não funciona, tem-se a presença do CNMP para conter eventuais desvios funcionais. A Lei de

Abuso de Autoridade também constitui importante filtro contra excessos. Ninguém é contra sua existência, pois num estado democrático de direito é necessário haver mecanismos de correção contra quem abusa do poder inerente a um cargo ou uma função. Ninguém está acima ou à margem da lei. Todavia, o que não se pode admitir é que, em nome disso, se estabeleçam instrumentos de intimidação à legítima atividade investigatória, persecutória ou à atividade jurisdicional.

Criminalizar a hermenêutica, como já tantas vezes dito, gera insegurança jurídica e grave instabilidade ao sistema de controle e persecução, tornando bastante vulneráveis os agentes do Estado. A tipificação penal excessivamente aberta também potencializa um cenário de insegurança jurídica. Buscando remediar esses problemas e contribuindo para o debate democrático, o procurador-geral da República apresentou ao Parlamento uma proposta alternativa, fruto de exaustivo trabalho de um grupo interinstitucional.

ConJur — Há critério objetivo para definir o que é obstrução da Justiça/embaraço à investigação?
Nicolao Dino — Não existe uma tipificação absolutamente fechada quanto a obstrução de justiça. Há inúmeras formas de obstruir ou embaraçar investigações ou o curso de processos. Isso há de ser mensurado em cada caso concreto.

ConJur — Acordo de colaboração premiada já homologado pode ser submetido a revisão em Plenário?
Nicolao Dino — Falando em tese, considero que acordos de colaboração premiada se inserem na órbita da fase investigativa ou da condução de um processo, devendo ser da competência do relator, em órgãos colegiados, as medidas concernentes à sua homologação. Uma vez homologado o acordo, penso que seja inviável cogitar-se de revisão, pelo Judiciário, das cláusulas estabelecidas entre o Ministério Público e o colaborador.

ConJur — O que a PGR pode fazer para reduzir o tempo em que um processo fica no gabinete do procurador-geral, aguardando manifestação?
Nicolao Dino — São múltiplas e complexas as tarefas conferidas ao PGR. O volume processual é muito grande. A gestão e o estabelecimento de rotinas processuais têm contribuído para a redução do tempo de tramitação dos processos em gabinete. Já há muito investimento interno em relação a esse tema.

Descentralizar mais, com a ampliação do número de subprocuradores-gerais da República atuando por delegação do PGR junto ao STF, pode ser um bom caminho, mas é preciso avaliar o impacto disso na atuação do MPF perante o STJ, onde o volume de processo é muito grande.

Procurador Rodrigo Janot deve apresentar até terça-feira denúncia contra Temer

Presidente passou a ser investigado por crimes como corrupção passiva após delações da JBS. Temer tem negado todas as acusações e afirmado que não atuou para beneficiar a empresa.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes.

Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como "homem de confiança" a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

"Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo", disse o presidente, em maio deste ano.

A suspeita de corrupção é um dos pontos da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Como a investigação da PF ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda sejam apresentadas posteriormente pela PGR.

Essas outras suspeitas tratam do aval do presidente, segundo a PGR, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, pela JBS, para que ele não feche acordo de delação.

O que é uma denúncia
A denúncia é o documento por meio do qual o Ministério Público, em um processo penal, acusa formalmente uma pessoa, juntando provas de que ela cometeu um crime.

Feita com base na investigação da polícia, é apresentada à Justiça para avaliar se há indícios concretos de autoria e materialidade para aceitá-la ou rejeitá-la.

Se a Justiça acolher a acusação, abre-se uma ação penal, e o acusado se torna réu. Somente ao final desse processo, após novas manifestações das partes, a Justiça condena ou absolve.

Denúncia de presidente da República
A Constituição, porém, prevê regras diferentes quando o acusado é presidente da República. Por acumular a função de chefe de Estado e ser a mais alta autoridade do país, o presidente tem garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.

Além do chamado foro privilegiado no STF em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser aceita pela Justiça com autorização da Câmara.

Assim, o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação penal se 342 dos 513 deputados federais concordarem com a denúncia da PGR.

A exigência abre uma chance política para o presidente barrar o processo na Justiça, se conquistar maioria de apoio parlamentar. Se não conseguir o apoio necessário, e o STF decidir abrir a ação penal, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias.

Se o STF não concluir o julgamento nesse prazo, o presidente, então, retorna ao cargo. Uma eventual prisão só pode ser decretada quando houver sentença condenatória.

Prisões por corrupção no Brasil crescem 288% em três anos

Em 2013, antes da lei da delação, ocorreram 135 detenções no País; em 2016, número subiu para 524
Aprovada em resposta às manifestações de rua há 4 anos, lei das delações fez aumentar detenções por desvio de recursos; número saltou de 2,5 por semana para 10
 Por Marcelo Godoy e Daniel Bramatti, O Estado de S. Paulo

As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.

Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média). O Estado analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela PF no País de 1.º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação.

“O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante.” Em 2013, a PF fez 302 operações no País de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922.
Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.

Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental.” No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).

Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a única exceção foi os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade. “Isso é uma falácia. E está mudando, até no Supremo.”

Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no País nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias.”

Tecnologia
Por trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados sobre desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro. Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56 bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no País. A colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também provocou o aumento de operações.

DUAS PERGUNTAS PARA...
Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
1. O senhor esteve no STF em uma época em que o Tribunal via a prisão preventiva como excepcional. Quais as consequências da proliferação das prisões para a Justiça criminal?

Se são de acordo com a lei, elas devem ser feitas. O que seguramente implicou o aumento dessas prisões foi a delação premiada, que se transformou em um instituto muito positivo ao permitir a eficiência da atuação policial. Lógico que, se houver excesso, ele deve ser coibido. O aumento não decorreu de exceção de atuação, mas de excesso de conhecimento de fatos.

2. O senhor crê que algum ajuste deve ser feito nesse instrumento?


Eu acho que ele está adequado à realidade. O fato é que a realidade hoje espanta. Cada dia espanta mais.

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