Refaz

quarta-feira, 29 de março de 2017

Polícia Civil apreende 12 kg de crack e prende suspeitos de tráfico no bairro Pão de Açúcar

A droga está avaliada em R$ 200 mil.
A polícia está intensificando as ações de combate aos grandes traficantes de drogas na região metropolitana de São Luís

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), José de Ribamar Pimenta Barros, de 20 anos, e Alessandra Pinheiro Lopes, de 33 anos, suspeitos de tráfico de drogas. Eles foram presos na terça-feira (28), por volta de 18h, no bairro Pão de Açúcar, região do Anil, em São Luís.

Com a dupla, os policiais apreenderam 12 tabletes de uma substância com características de ser crack, 58 invólucros da mesma substância e uma balança de precisão. A droga apreendida está avaliada em aproximadamente R$ 200 mil.

O Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, informou que os entorpecentes comercializados, principalmente o crack, vem gerando destruição das famílias, pois é uma droga das mais destrutivas no mercado.

“Por conta disso, estamos deixando de combater apenas o pequeno traficante. Buscamos também a prisão do grande traficante, que comercializa os entorpecentes em grande quantidade. Ratificamos assim o combate contra o tráfico de drogas na região metropolitana de São Luís e nos municípios maranhenses”, ressaltou o Delegado Geral.
 
O superintendente da Senarc, Carlos Alessandro, disse que as investigações iniciaram por conta de várias denúncias pelo aplicativo do WhatsApp (99163-4899), dando conta que os presos estavam realizando tráfico de drogas na região do bairro Pão de Açúcar.

Ele acrescentou que a prisão do casal ocorreu depois de uma investigação de mais de 30 dias, com monitoramento da dupla.

“Na residência deles funcionava um local de comercialização de drogas. Durante a abordagem pela equipe da Senarc, eles foram flagrados com os 12 tabletes de crack. Os entorpecentes apreendidos estão avaliados em cerca de 200 mil reais, onerando assim o caixa desses criminosos, que agem na região metropolitana de São Luís”, disse Carlos Alessandro.

Após serem ouvidos, os presos  foram autuados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico e permanecerão à disposição da Justiça.

As investigações continuarão no sentido de identificar se há outros envolvidos, pois há suspeitas de que a dupla estaria trabalhando para um possível grande fornecedor de droga para várias regiões de São Luís.

Policial militar é preso por posse ilegal de arsenal de armas de fogo no bairro de Fátima

Policiais da Senarc apreenderam um verdadeiro arsenal na residência do sargento PM Francleyton Botelho, no bairro de Fátima, em São Luís

A Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), cumpriu, no início da manhã desta quarta-feira (29), Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar na residência do 3.° SGT PM Francleyton Chaves Botelho, de 37 anos, na Rua 11, 26, Bairro de Fátima.

No local, foram apreendidos um revólver calibre 38,  marca Taurus; uma pistola calibre 9mm; duas espingardas, calibre 12; uma pistola calibre 380, bem como 684 munições de calibres diversos (permitidos e restritos).

A prisão ocorreu após várias denúncias que davam conta de que na residência do referido policial existiam várias armas de fogo irregulares. Além disso, ele estaria supostamente fazendo manutenção de armas de fogo de membros de facção criminosa.

Diante das circunstâncias apresentadas, o sargento Francleiton recebeu voz de prisão e foi conduzido a Senarc, onde foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de armas de fogo e munições de uso restrito.

Em seguida, foi encaminhado ao Presídio do Quartel do Comando Geral da PM onde ficará à disposição da justiça.

Acusado de fazer parte de organização criminosa, secretário de Temer diz que ação do MP tem forte caráter midiático

Assis Filho diz que sempre atuou com probidade, moralidade e transparência
Assis Filho e Michel Temer
O secretário nacional de Juventude do governo Temer, Assis Filho (PMDB), acaba de se manifestar, em nota encaminhada ao blog, sobre a acusação de que seria integrante de uma organização criminosa que desviou recursos da Prefeitura de Pio XII. A Orcrim seria comandada pelo ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso.

A suposta organização criminosa, segundo o MP, desviava dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas.

Além disso, o Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Na nota, Assis Filho contesta as acusações.

Leia a íntegra da nota encaminhada ao blog.  

Tendo em vista a recente denúncia oferecida pelo Ministério Público a respeito dos supostos atos de improbidade praticados no município de Pio XII durante a gestão do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, esclareço os seguintes fatos:

1 -  A denúncia proposta pelo Ministério Público trata de fatos já elucidados em nota anterior à imprensa;

2 - Causa estranheza a mesma matéria, que já foi alvo de denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público e sequer foi recebida pelo juízo da comarca de Pio XII, retornar à discussão; o que nos leva a crer sobre o forte caráter midiático da peça processual;

3 -  Exerci regularmente o cargo de Procurador Geral do Município de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre supostas nomeações de funcionários fantasmas.

4 -  No exercício da minha atividade profissional, enquanto advogado, expressei a minha discordância sobre a investigação, o que desagradou o Ministério Público. Nesse contexto, a própria Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão interveio no caso, habilitando-se nos autos em minha defesa.

5 -  Nunca exerci cumulativamente quaisquer cargos, atuando sempre com a probidade, moralidade e transparência devidas à função pública, razão pela qual mantenho a minha fé na justiça, sabendo que os fatos serão aclarados oportunamente.

Reitero que são inverdades as denúncias contra mim oferecidas, ao mesmo tempo em que me coloco à disposição, com muita tranquilidade, para quaisquer esclarecimentos.

Brasília, 29 de março de 2017.

Francisco de Assis Costa Filho
Advogado especialista OAB/MA 14.175

TJMA nega por unanimidade liminar contra readequação do ICMS

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) questionava o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pelo governador do Estado, Flávio Dino. O julgamento da liminar no plenário do TJ foi nesta quarta-feira (29).

A OAB havia alegado, entre outros pontos, que a lei violava o princípio tributário da seletividade do ICMS. Todos os 19 desembargadores presentes, no entanto, não vislumbraram nenhuma inconstitucionalidade, contrariando os argumentos sustentados pela OAB.

O procurador geral Rodrigo Maia fez a defesa do Estado pessoalmente. Ele se apropriou de bases jurídicas legais, que embasaram ainda mais a decisão dos desembargadores. Ao final, disse que a unanimidade do Pleno foi o maior sinal da legalidade do gesto do Estado.

“É uma clara sinalização de que o Estado do Maranhão, ao promover a alteração de alíquotas do ICMS, agiu dentro dos limites constitucionais”, afirma o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia. “O Tribunal de Justiça mandou uma mensagem clara. Nenhum dos desembargadores presentes viu qualquer inconstitucionalidade. Já esperávamos essa decisão; tínhamos convicção de que seguimos estritamente os parâmetros da Constituição e do poder do Estado”, acrescenta.


O ajuste das alíquotas do ICMS também foi feito em outros Estados. O Maranhão fez reajustes percentuais menores em comparação com outros Estados. As alíquotas se referem aos setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica.

Rotam interrompe sequestro relâmpago durante patrulha no bairro João de Deus, em São Luís


A Polícia Militar, por intermédio do Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam), durante um patrulhamento na região do bairro João de Deus, em São Luís, na noite de terça-feira (28), conseguiu interceptar um sequestro relâmpago.

Os policiais desenvolviam rondas de segurança por ruas do bairro. Ao avistarem um veículo suspeito, logo foi dada a ordem de parada e feito o trabalho de abordagem do mesmo.

Em meio ao procedimento de vistoria no interior do veículo, os policiais encontraram uma arma de fogo, sendo dada a voz de prisão aos ocupantes.

Foram presos Thalita Freitas de Sousa (30), Dilson Santos Carvalho Júnior (28), Rodrigo Alex de Sousa (23) e Anderson de Jesus Silva (29).

Ainda na abordagem, a equipe da Rotam ouviu batidas que vinham do porta-malas do veículo, ao verificar o compartimento constataram que nele havia um homem amarrado e nervoso, de imediato os policiais perceberam que se tratava de um sequestro relâmpago. O motorista foi identificado como Márcio Bruno.

A quadrilha foi encaminhada ao plantão da Cidade Operária (Decop) para medidas cabíveis, permanecendo presa no aguardo de uma decisão do Poder Judiciário.

O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira, elogiou a ação dizendo: “Atitudes como essa devem servir de exemplo para pares, superiores e subordinados. Fica uma grande lição de que a abordagem policial é um fator preponderante para o êxito de nossas missões”.

MP denuncia secretário Assis Filho e mais 47 pessoas por organização criminosa que desviou recursos da prefeitura de Pio XII

Assis Filho (PMDB) na posse como secretário nacional de Juventude, ao lado de Michel Temer
Paulo Veloso
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvos da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

Investigações

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

Funcionários fantasmas

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

Organização criminosa

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

Nepotismo e fraude

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

Odebrecht diz que Temer pediu 'apoio' para Skaf

Empreiteiro afirma em acareação com ex-diretor que recebeu solicitação do então vice-presidente por telefone; presidente da Fiesp nega irregularidades
       

Ricardo Galhardo  
O Estado de S.Paulo

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, disse em acareação com o ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho que recebeu do então vice-presidente Michel Temer um pedido de “apoio” para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo em 2014.

Segundo relato do empreiteiro, ao qual o Estado teve acesso, o pedido aconteceu antes do jantar no Palácio do Jaburu – no fim de maio de 2014 –, no qual o ex-presidente da Odebrecht disse ter acertado com o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 10 milhões a campanhas de candidatos do PMDB nas eleições daquele ano.

A conversa com Temer, segundo Marcelo Odebrecht, foi “totalmente institucional”. O conteúdo da acareação faz parte do processo que vai julgar o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alegações finais o PSDB, autor da ação, pede que Temer seja excluído do processo.

Conforme o relato de Marcelo Odebrecht, Skaf – com quem ele diz ter relações de amizade – o procurou para pedir R$ 6 milhões na campanha de 2014. O empreiteiro considerou o valor alto e disse ao então candidato e presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que ele deveria convencer Temer a destinar para sua campanha parte dos R$ 10 milhões que seriam repassados pela empreiteira para candidatos do grupo do então vice.

Ele reproduziu conversa com Skaf: “Paulo, você é um candidato que é apoiado por Michel. Eu estou sabendo que o Michel fez um pedido para apoiar candidatos e que montava 10 milhões”.

Na sequência, segundo disse Marcelo Odebrecht, Skaf lhe passou o telefone celular e no outro lado da linha estava Michel Temer. “Marcelo, a importância de apoiar, a importância de apoiar o Paulo”, teria dito Temer, de acordo com o relato do empreiteiro, que disse ter concordado: “Sim, presidente”.

Segundo Marcelo Odebrecht, a destinação de R$ 6 milhões para a campanha de Skaf só foi decidida dias depois, no jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Versões
O relator do processo, ministro Herman Benjamin, solicitou a acareação, realizada no dia 10, com o objetivo de esclarecer divergências entre as versões de Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho – que foi diretor de Relações Institucionais da empreiteira.

Marcelo Odebrecht disse que em momento algum discutiu valores com Temer. Segundo ele, o então vice-presidente saiu do jantar antes que os detalhes sobre os repasses fossem discutidos. A tarefa teria ficado a cargo de Padilha. Já Melo Filho afirmou que Temer participou, sim, da discussão sobre valores. Ambos mantiveram suas versões.

Tanto Marcelo Odebrecht quanto o ex-diretor fizeram delações na Lava Jato. Eles não podem contar à Justiça Eleitoral versões diferentes das que apresentaram nas colaborações.

Durante a acareação, o relator Herman Benjamin tentou manter o foco nas contas da campanha da chapa Dilma-Temer. Empreiteiro e ex-diretor disseram não ter ouvido nada sobre a possibilidade de parte dos R$ 10 milhões ter sido usada na disputa presidencial.
A campanha de Skaf em 2014 não declarou doações da Odebrecht. Questionados na acareação, Marcelo Odebrecht e Melo Filho disseram que não falaram em repasses por meio de caixa 2 com representantes do PMDB.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não iria comentar o teor da acareação.

Skaf, por meio de sua assessoria, disse que todas as doações recebidas por sua campanha estão registradas na Justiça Eleitoral e a prestação de contas foi aprovada “sem reparo”. “Skaf nunca pediu nem autorizou ninguém a pedir contribuição de campanha que não as regularmente declaradas”, diz a nota. 

Operação da PF mira Tribunal de Contas do Rio e em Picciani

Investigação apura esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado
O presidente da Assembleia do RJ, Jorge Picciani
Julia Affonso, Fábio Serapião, Beatriz Bulla e Ricardo Brandt
O Estado de São Paulo

A Polícia Federal está nas ruas nesta quarta-feira, 29. A investigação mira em cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e no presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva.

Os conselheiros alvo da Operação são: Aloísio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão (vice-presidente da Corte).

As delações do ex-presidente do Tribunal de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho, alvo da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado, foram usadas na Operação O Quinto do Ouro.

A função dos tribunais de contas é fiscalizar e orientar a Administração Pública na gestão responsável dos recursos públicos.

Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no curso de um Inquérito Judicial que tramita na corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.

A Operação O Quinto investiga a suposta participação de membros do tribunal de contas do Rio, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem agem por contrato faturado.

No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um Inquérito Judicial.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).

Corte de Contas
Em dezembro do ano passado, a Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, levou para depor o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Jonas Lopes.

De acordo com delação do executivo Leandro Andrade da Odebrecht, Jonas Lopes teria pedido dinheiro para aprovar o edital de concessão do Maracanã e as contas da linha 4 do metrô. Em 2013,  Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral avisou a empreiteira que o edital do Maracanã havia sido enviado ao TCE e que a empresa deveria procurar Jonas Lopes.

Segundo Leandro Azevedo, Jonas Lopes e e ele teriam acertado o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão. A “contrapartida era absolutamente clara”, afirmou o delator, em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã.

A primeira parcela teria sido paga em 10 de fevereiro de 2014 ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio.
Família Picciani. Jorge Picciani é pai do ministro dos Esportes Leonardo Picciani (PMDB).

A empresa da família Picciani foi citada ainda no acordo de leniência de uma executiva da Carioca Engenharia. A matemática Tania Fontenelle declarou que ‘comprou vacas superfaturadas’ de uma empresa da família, a Agrobilara Comércio e Participações Ltda, para caixa 2 de empreiteira.

São controladores da Agrobilara os peemedebistas Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Rafael Picciani – deputado estadual, secretário de coordenação de Governo da Prefeitura do Rio.


As declarações de Tania Fontenelle foram prestadas no dia 19 de abril do ano passado. 

Prefeito foragido toma posse e vai preso em Ilha Solteira (SP) por desviar de recursos públicos

Edson Gomes (PP) tinha um mandado de prisão expedido por desvio de recursos públicos e era considerado foragido desde novembro do ano passado.
José Maria Tomazela 
O Estado de S.Paulo

O prefeito eleito de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP), tomou posse no cargo nesta terça-feira, 28, mas nem teve tempo de comemorar. Ele foi preso logo em seguida pela polícia e levado para a cadeia local. Gomes tinha um mandado de prisão expedido por desvio de recursos públicos e era considerado foragido desde novembro do ano passado. Mesmo preso, ele continua sendo prefeito da cidade de 16 mil habitantes, no extremo oeste paulista.

Gomes foi o mais votado para a prefeitura em 2016, mas estava com o registro cassado pela Justiça Eleitoral por irregularidades na contratação de uma gráfica em seu mandato anterior. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, antes do julgamento, foi acusado de fraudar licitações que implicaram num desvio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, segundo o Ministério Público. As novas denúncias resultaram num mandato de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Em fevereiro, o TSE julgou regular a candidatura de Gomes e o autorizou a tomar posse, juntamente com o vice-prefeito, Otávio Gomes (DEM), que é seu filho. O prazo para o eleito se apresentar para a posse vencia na quinta-feira (30). Se não comparecesse, seria declarada a vacância do cargo e o vice assumiria em definitivo.

Os advogados do prefeito fizeram um acordo com a Polícia Civil para que, após a posse, ele se entregasse. Assim que assumiu, ele se licenciou do cargo e o vice, seu filho, assumiu a prefeitura. Durante o ato de posse, Gomes afirmou que não praticou nenhum delito e confia em sua absolvição. Com tem curso superior, o prefeito será levado para uma prisão com cela especial. Seus advogados entraram com pedido de habeas corpus para que responda em liberdade e possa reassumir a prefeitura.

Procon notifica a Odebrecht Ambiental e mantém multa de R$ 433 mil


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) manteve multa aplicada no valor de R$ 433,5 mil em face da Odebrecht Ambiental e notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre novos resultados insatisfatórios da água fornecida. Um novo laudo emitido pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (27), aponta inconformidades quanto à cor, acidez e tratamento de amostras coletadas.

Após ter sido multada em R$ 433,5 mil em janeiro, a empresa tem sido investigada sobre possíveis irregularidades na qualidade da água que fornece em São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Uma nova análise foi realizada pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária com a presença de fiscais do Procon/MA e de técnicos da Odebrecht Ambiental, sendo realizadas as análises físico-químicas (ferro total, nitrato, nitrito e sulfato), microbiológica (coliformes totais e escherichia coli), organoléptica (cloreto, cor aparente, dureza total e turbidez) e toxicológica (alumínio, cobre e zinco).

As coletas feitas no Residencial Pitangueiras III, no Poço do Campo e no Residencial Turiúba apresentaram “cor aparente”, fato que fez a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária caracterizar as amostras como água insatisfatória para o consumo, apesar de alguns outros parâmetros estarem dentro dos padrões da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

As amostras feitas no Residencial Pitangueiras III e Poço do Campo apresentaram ainda presença de Ferro Total fora dos padrões de referência estabelecidos, ficando claro ainda que, nessas localidades, a água não sofre nenhum tratamento por desinfecção ou cloração. Os 3 pontos apresentaram também presença de coliformes totais, que, segundo o laudo, não prejudica totalmente o resultado desde que outros parâmetros estejam de acordo, mas indica “falta de integridade” do sistema de distribuição de água.

Já as amostras coletadas em São José de Ribamar (Condomínio Praias Bellas, Estação de Tratamento da Odebrecht e em duas residências), apresentaram valores de pH abaixo do permitido, o que pode contribuir para corroer o sistema de distribuição e abastecimento. Tanto em Ribamar quanto em Paço do Lumiar, os fiscais encontram resíduos sólidos dispostos em vários pontos a céu aberto, inclusive nas imediações das fontes de captação de água para consumo humano.

Para o presidente do Procon/MA, a reiteração dos laudos mantém o alerta sobre o serviço prestado pela Odebrecht Ambiental no Maranhão. “Após a aplicação da primeira multa, a empresa apresentou recurso sem qualquer laudo ou análise técnica.

Por essa razão, mantivemos a decisão e solicitamos novas amostras nas áreas já analisadas e em outras regiões. O resultado foi ainda mais preocupante, pois a ausência de potabilidade persistiu. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o presidente.

A Odebrecht Ambiental terá 05 (cinco) dias para apresentar defesa quanto às inconformidades apontadas nos laudos da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária. As informações irão instruir novos processos que já estão em fase de investigação, que tem por objetivo exigir melhorias nos serviços de água e esgoto dos municípios abastecidos pela empresa.

Confira o resultado dos laudos:

Paço do Lumiar:
Loteamento Dr. Amaral de Matos: sem inconformidades;
Condomínio Residencial Pitangueiras III: água com cor aparente e sem tratamento de cloração, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
Poço do Campo: água com cor aparente e sem tratamento, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
ETA Odebrecht: cloro abaixo dos valores padrões
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

São José de Ribamar
Condomínio Praias Bellas: pH abaixo do permitido
Residencial Turiúba: água com cor aparente, presença de coliformes totais
ETA Odebrecht: pH abaixo do permitido

Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

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