IPTU 2017

Maranhão em Obras

Maranhão em Obras

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Governo do Maranhão chega à marca de 100 ambulâncias entregues à população

O governador Flávio Dino entregou, nesta quinta-feira (22), a centésima ambulância à população maranhense desde o início do ano. O marco foi atingido com a doação de mais oito veículos. O objetivo do Governo do Estado é entregar ambulâncias aos 217 municípios do Maranhão.

Desta vez foram beneficiados os municípios de Joselândia, Buritirana, Governador Edson Lobão, Cajapió, São João do Paraíso, Pinheiro e Montes Altos, além de uma unidade para o atendimento da UPA Araçagi, em São Luís.

O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual.

A ambulância pode ser usada como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e é equipada com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio.

Pânico no aeroporto de São Luís: Tentativa de assalto a agência dos Correios deixa duas pessoas feridas

A Agência dos Correios que fica dentro do aeroporto foi alvo de ladrões na manhã desta quinta-feira (22).
Houve troca de tiros. Um suspeito e um funcionário se feriram. Em pânico, passageiros se jogaram no chão.
A agência dos Correios do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, foi alvo de uma tentativa de assalto na manhã desta quinta-feira (22). Duas pessoas participaram da ação criminosa. Pelas informações, os supostos assaltantes já chegaram gritando para todos deitarem, pois se tratava de um assalto.

Agentes de segurança trocaram tiros com os criminosos. Um dos assaltantes e um funcionário dos Correios ficaram feridos. O outro assaltante conseguiu fugir. Devido ao intenso tiroteio, passageiros tiveram que se jogar no chão para se proteger. Policiais militares informaram que a ação foi frustrada e  nenhum dinheiro foi levado da agência.
Segundo a polícia, ainda não foi confirmado se os disparos feitos contra os suspeitos foram efetuados por seguranças do aeroporto ou policiais. O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) confirmou que o funcionário dos Correios e o suspeito foram socorridos e encaminhados ao hospital.

Com o suspeito preso, a Polícia Militar apreendeu uma arma de fogo. Ele ainda não teve a identidade revelada. O funcionário baleado também não teve o nome divulgado.

Com informações do G1 Maranhão

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Roseana e Roberto Rocha são os mais rejeitados por eleitores, diz pesquisa Exata

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) são os pretensos candidatos a governador mais rejeitados pelos eleitores. É o que revela a pesquisa Exata realizada entre os dias 14 e 17 de junho.

Roseana é rejeitada por 49% dos entrevistados, enquanto Roberto Rocha aparece com 35% de rejeição.

No levantamento, o governador Flávio Dino aparece com 27% de rejeição, seguido por Maura Jorge (25%) e Eduardo Braide (21%).

Roseana colhe os frutos de suas administrações desastrosas, que colocaram o Maranhão na galeria dos estados mais atrasados do país, com péssimos indicadores em tudo.

Além disso, a filha de Sarney é acusada de fazer parte de uma organização criminosa responsável por desvios milionários da Secretaria de Estado da Saúde. Em outra acusação, a ex-governadora faria parte do grupo que montou um esquema de fraude fiscal na Secretaria de Estado da Fazenda, que produziu um rombo bilionário. Fatos que desgastaram a imagem de Roseana, que deixou o governo, em 2014, amargando alto índice de reprovação.

Já Roberto Rocha, que se elegeu ao Senado graças ao empenho do governador Flávio Dino, sente na pele os efeitos da traição. Depois de eleito, mostrou sua verdadeira face: um político que traz o ranço do coronelismo, com projeto pessoal, e achando que o caminho mais fácil e curto para chegar ao comando do governo seria traindo o principal responsável por sua eleição.

Rocha enganou-se. Virou um político solitário, sem grupo. Portanto, sem condições de disputar eleição majoritária. O povo não gosta de traidores.

Governo anuncia concurso com mil vagas para Saúde

O edital será publicado no segundo semestre deste ano, entre setembro e outubro, e o concurso será realizado em 2018.
Carlos Lula anuncia realização de concurso para a Saúde
O Governo do Estado anunciou concurso público para a área da Saúde. Mil novos postos de trabalho serão criados no Maranhão. O edital será publicado no segundo semestre deste ano, entre setembro e outubro, e o concurso será realizado em 2018. Há mais de 20 anos o Governo do Estado não realiza concurso público para área da saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que o poder público fortalece a rede de saúde com a realização de concurso público. Em todas as áreas de saúde serão oferecidas vagas, a exemplo de médico, administrador hospitalar, enfermeiro e fisioterapeuta.

“O concurso vai contemplar mil vagas para a rede de saúde, inclusive para médicos. Mais de 20 anos depois, o Governo do Estado volta a fazer concurso público. Nós damos perspectiva de estabilidade e segurança para as pessoas. Durante muito tempo elas não puderam entrar no sistema de saúde, se não por indicação política. Fizemos um sistema por meio do qual as pessoas entravam por mérito próprio. Agora, finalmente, o concurso público, que foi pedido por tantas pessoas, vai ser um referencial”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Mais transparência

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) assumirá a organização do concurso, por meio de licitação para contratação de empresa especializada em certames para garantir a lisura de todo o processo.

“Anteriormente não existia isso, era necessário conhecer alguém para conseguir um emprego, e agora não. A postura do governador e do secretário é para valorizar a meritocracia. Então, quem tiver mais capacidade para passar na prova, vai preencher a vaga. A gente acredita que dessa forma cada vez mais a assistência vai ter mais capacidade por conta de que mais pessoas preparadas vão entrar na rede. É uma forma mais justa de se admitir novos colaboradores”, explicou a presidente da Emserh, Ianik Leal.

Flávio Dino venceria Roseana com 30% de diferença, aponta pesquisa Exata

do Blog Marrapá

Pesquisa do Instituto Exata encomendada pelo Jornal Pequeno apontou larga vantagem do governador Flávio Dino (PCdoB) sobre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), caso as eleições fossem hoje.

No cenário em que aparecem apenas Flávio e Roseana, o governador marcou 51 pontos percentuais contra 28 da peemedebista. Outros 16% disseram votar nulo, branco ou nenhum e 5% não sabem ou não responderam. Em votos válidos, a diferença chegaria a 30 pontos.

O número é bem próximo a outro dado divulgado ontem, em que 58% dos entrevistados na mesma pesquisa disseram aprovar o atual governo. Ou seja, Dino tem um eleitorado consolidado que pode garantir sua reeleição.

A pesquisa Exata foi realizada entre os dias 14 e 17 de junho deste ano. Foram ouvidos 1404 eleitores e a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiabilidade é de 95%.

Pagamento dos servidores públicos estaduais será antecipado para a próxima terça-feira (27)

Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado para a próxima terça-feira (27). Conforme o calendário, o pagamento seria efetuado no primeiro dia útil de julho, ou seja, no dia 3. A viabilidade financeira do Estado possibilitou a antecipação, como vem ocorrendo por determinação do chefe do Executivo Estadual.

“Vamos pagar os servidores públicos do Governo do Maranhão (folha de junho de 2017), no dia 27”, anunciou o governador Flávio Dino, em rede social.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS. Para isso, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

Supremo discute relatoria e validade das delações da JBS; acompanhe ao vivo

Tendência da Corte é de confirmar validade de decisões do ministro Edson Fachin
O Supremo Tribunal Federal é formado por 11 ministros. A sessão desta quarta-feira, 21, inclui debate sobre a competência do ministro Edson Fachin para homologar acordo dos empresários da JBS e também sobre a proporcionalidade da delação com impacto sobre benefícios adquiridos pelos delatores.

Acompanhe ao vivo

Janot pede abertura de inquérito contra Lobão

Procurador-geral da República vê indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência
Breno Pires, de Brasília
O Estado de São Paulo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito e a autorização para a quebra de sigilo do senador Edison Lobão (PMDB-MA) apontando indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência. 

O procurador-geral, Rodrigo Janot, diz haver “fortes indícios de que o senador Edison Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petrobrás (Petros)”, em 2011, quando era ministro de Minas e Energia. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e deverá responder ao pedido.

A investigação havia iniciado como um desmembramento de um outro inquérito autorizado por Barroso que apurava suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes legais da empresa Diamond Capital Group no Brasil, com a menção de suposta participação do Senador da República Edison Lobão nos fatos relatados. A holding Diamond Mountain Group está registrada nas Ilhas Cayman.

A PGR acredita que advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho representava Lobão junto ao grupo. E suspeita que, “a partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da PETROS (Petrobras)”.

Janot diz que a investigação conta com informações e documentos por Jorge Alberto Nurkin, ex-sócio da empresa Diamond Participações Ltda., integrante da holding empresarial Diamond Mountain Capital Group, e com vários dados obtidos a partir de análise da agenda de Lobão, mostrando diversas reuniões, no Ministério de Minas e Energia, entre o congressista, representantes da Diamond Mountain Capital Group e Márcio Coutinho.

Para a PGR, “a possível intervenção do congressista em favor de assuntos relativos à Diamond Mountain Group ganha densidade quando se verifica que há coincidência de datas e horários no agendamento de compromissos do então Ministro de Minas e Energia e hoje Senador da República Edison Lobão, com representantes da Diamond Mountain Group e dirigentes da Petrobras”.

A PGR pediu, além do afastamento do sigilo bancário de Edison Lobão durante todos os anos de 2011 e 2012, a autorização para obter dados relacionados aos e-mails trocados por Jorge Alberto Nurkin, constantes dos autos, para confirmar a autenticidade das cópias de mensagens eletrônicas fornecidas por ele e para colher o depoimento de Marcos Henrique Marqucs da Costa, Luiz Alberto Maktas Meichcs, Cleberson Gavioli, Jorge Alberto Nurkin, Marcílio Ribeiro de Miranda e Eduardo Uchoa Cintra de Oliveira. Também quer que o Plano de Previdência da Petrobrás, Petros, informe se já efetuou aporte financeiro nos fundos de investimentos relativos à Diarnond Mountain Group, especialmente, no período de 2011 a 2012.

A reportagem não conseguiu contato na noite desta terça-feira com a assessoria do senador para tratar do assunto. Em outras ocasiões, o senador negou envolvimento em irregularidades.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Governo Flávio Dino tem 58% de aprovação, aponta pesquisa Exata/JP

A pesquisa Exata/JP foi colhida entre os dias 14 e 17 de junho com 1.404 pessoas.
A nova pesquisa Exata/JP comprova que o Governo do Maranhão mantém os bons índices de aprovação que vêm se mantendo desde o início do mandato, consolidando sua gestão como uma das mais bem avaliadas do país.

Realizada entre 14 a 17 de junho, a pesquisa identificou que o governo tem 58% de aprovação. Ainda segundo a pesquisa, a gestão não conta com a aprovação de 38% dos entrevistados, enquanto 4% não sabem avaliar.

O governador segue tendo uma avaliação melhor que a do governo como um todo. O gestor Flávio Dino tem 59% de aprovação, contra 37% de desaprovação. Cerca e 46% dos entrevistados consideram a postura pessoal do governador “muito positiva” ou “positiva”, enquanto apenas 18% a consideram “negativa” ou “muito negativa”.

“O Governo Flávio Dino demonstra sólida imagem positiva perante a maioria do eleitorado e resiliência em face da deterioração do ambiente político nacional que afeta em cadeia todos os gestores públicos no país”, comenta o instituto, em sua avaliação analítica.

“A elevada aprovação do Governo, considerando todo o contexto, reforça inegavelmente o imenso favoritismo do governador Flávio Dino nas eleições do próximo ano”, ressalta.

A pesquisa Exata/JP foi colhida entre os dias 14 e 17 de junho com 1.404 pessoas. Tem margem de erro de 3.2 pontos percentuais e índice de confiabilidade de 95%.

Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó, tem direitos políticos suspensos e deve devolver R$ 142 mil ao erário

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do Município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.

Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.

Duailibe ressaltou que, para a configuração da improbidade descrita na legislação, dada a gravidade da conduta desta natureza, basta a existência de culpa, sendo prescindível a comprovação de dolo – citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse que, no caso, a ausência das notas fiscais revela patente conduta dolosa.

O relator entendeu por bem modificar a sentença de primeira instância em reexame, para julgar procedente a ação de improbidade administrativa e determinar a condenação do ex-prefeito ao pagamento do valor e às demais sanções.

Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se tão somente nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.


Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. 

Justiça condena integrantes de facção criminosa envolvidos em incêndios a ônibus

Em sentenças assinadas pela juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Elielson de Oliveira Silva Júnior e Gustavo Augusto Menezes Lopes foram condenados pela acusação de participação em organização criminosa. 

Em uma das sentenças, a  magistrada condenou ainda o réu Warlen Gabriel da Silva Cruz por posse ilegal de arma e corrupção de menor. Também acusado de participação em organização criminosa, Warlen foi absolvido da acusação por insuficiência de provas, como consta da sentença. Por insuficiência de provas, outro acusado do mesmo crime e de participação em incêndios criminosos de ônibus na capital maranhense, Maurício Abreu Silva Froes, foi absolvido.

De acordo com as sentenças, a pena atribuída ao réu Elielson foi de 08 anos e 02 meses de reclusão. Ao réu Gustavo Augusto foi arbitrada a pena de 10 anos, 08 meses e 18 dias de reclusão. 

Os condenados devem cumprir as respectivas penas em regime inicialmente fechado, na Penitenciária de Pedrinhas. Já o réu Warlen, condenado inicialmente a 04 (quatro) anos de reclusão, teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito: uma na prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa imposta e outra em pena pecuniária no valor de ½ salário-mínimo no valor de R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Incêndios criminosos 
Todos os réus foram presos em setembro de 2016, durante operação policial que buscava impedir os incêndios criminosos a ônibus e prédios da cidade (São Luís) e que seriam ordenados por presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, especialmente pela organização criminosa da qual os mesmos (réus) foram acusados de pertencer, “com o intuito de lutar contra o que intitulavam ‘opressão do Governo Estadual’”.

Investigações deflagradas por policiais da SEIC à época tendo como principais alvos os principais líderes da facção criminosa, dentre os quais Gustavo, apontado como responsável pela disciplina da organização e que ocuparia o posto de “torre”, um dos pontos mais altos da organização, bem como Elielson, um dos supostos autores dos ataques (incêndios) e liderança dentro da facção. Interceptações telefônicas realizadas no curso da operação policial deflagrada na ocasião comprovaram o envolvimento dos acusados com a cúpula da organização.

Os acusados Maurício e Warlen foram presos quando da prisão de Gustavo, ocasião em que foi apreendido um menor. Os quatro encontravam-se em uma casa no bairro Maiobão, onde foram encontrados 01 (um) revólver calibre 32, com numeração apagada e munições intactas.

Antecedentes
Na sentença em que condena Warlen e Gustavo, a magistrada afirma, referindo-se ao segundo condenado, que “o grau de culpabilidade do réu é exacerbado”, uma vez que o mesmo é membro atuante de organização criminosa de alta periculosidade. Referindo-se aos antecedentes do réu, a juíza cita processo por homicídio ao qual Gustavo responde junto à 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, processo por direção de veículo automotor sem a devida habilitação (2ª Vara de Paço do Lumiar), bem como a condenação do réu, na mesma vara, por crime de porte de arma de fogo de uso restrito.

Quanto ao réu Elielson, a magistrada afirma que as provas constantes dos autos são suficientes para confirmar a participação do mesmo na organização criminosa que se destina à prática de crimes muito graves, como tráfico de drogas, roubos, latrocínios e homicídios. Sobre os antecedentes do réu, Jaqueline enumera processo por tra´fico de drogas perante a 2ª vara de Paço do Lumiar, inquérito policial por crime de latrocínio no qual o réu é indiciado, além de autos remetidos para a 7ª vara criminal e relativos ao crime de incêndio ocorrido em escola localizada no bairro do Coroadinho.

Leia as sentenças

STF adia decisão sobre pedido de prisão e afastamento do mandato de Aécio; Andrea Neves e primo são soltos

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Advogado
Na saída do plenário, o advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio Neves, disse que, primeiro, o ministro Marco Aurélio terá que analisar de quem é a competência de analisar o pedido (se da turma ou do plenário) e depois o mérito.

"Estimamos que já na próxima semana o ministro Marco Aurélio poderá trazer isso para a Turma", disse. "Cronologicamente, a questão da definição da competência antecede o mérito do julgamento sobre a prisão e o afastamento das atividades legislativas do senador Aécio Neves", explicou Toron.

Para ele, a decisão da Primeira Turma de determinar a prisão domiciliar de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco foi "justa" e deverá ter impacto a favor do senador afastado.

"Nós acreditamos que a decisão proferida hoje é marcadamente uma decisão justa, como disse o ministro Fux. Evidentemente que a soltura dos corréus se reflete sobre o senador Aécio e nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela corte", afirmou.

Novo pedido
Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente transferido a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras, objeto principal de investigação da operação.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Informações do G1

STF julga prisão de Aécio nesta terça-feira; apoio no Senado é incerto

Colegiado da Corte decide sobre solicitação da PGR e decisão que afastou tucano; peemedebistas aguardam manifestação do PSDB
BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira, 20, os recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e o pedido de prisão do tucano feito pela Procuradoria-Geral da República. A defesa de Aécio solicitou que o Supremo devolva a ele as funções parlamentares.

Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, afastou Aécio em maio, durante operação que teve como base a delação do Grupo J&F. O ministro negou o pedido de prisão, mas uma nova solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na sessão, os ministros da Primeira Turma – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – também julgarão os pedidos das defesas da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo do tucano Frederico Pacheco e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que foram presos preventivamente por decisão de Fachin. As defesas pedem a revogação das ordens de prisão.

Na semana passada, no primeiro julgamento relacionado a esta investigação – o de uma questão de ordem apresentada pelo relator Marco Aurélio – a Primeira Turma decidiu manter Andrea presa. Na ocasião, Barroso, Rosa Weber e Fux mantiveram o entendimento de Fachin, que foi o primeiro relator do caso, antes da redistribuição para Marco Aurélio.

Fux disse, semana passada, que o voto dado no caso de Andrea não deveria ser visto como um indicativo de como ele se posicionará no julgamento em relação a Aécio. “Os pressupostos são diferentes”, afirmou.

A expectativa, nos bastidores do Supremo, é de que Barroso e Rosa Weber, considerados duros em seus votos na área penal, podem votar pela prisão do senador afastado. No entanto, ninguém crava se algum outro ministro do tribunal acompanharia tal posicionamento.

Sobre a forma como será conduzida a sessão, os pedidos serão analisados separadamente. Marco Aurélio, que também é o presidente da Primeira Turma, não adiantou qual será o primeiro pedido a ser analisado: o de prisão de Aécio ou o de revogação do afastamento do parlamentar do Senado.

Senado. Considerado crucial nas decisões do Senado, o PMDB já sinalizou que só votará contra eventual pedido de prisão de Aécio se os tucanos demonstrarem apoio incondicional a ele. Nesta segunda-feira, 19, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), evitou se comprometer e afirmou não ser possível fazer um prognóstico do caso antes da decisão do Supremo.

Presidente do Conselho de Ética do Senado, o também peemedebista João Alberto Souza (MA) compartilhou da opinião de Renan. Souza afirmou que aguardará o julgamento no Supremo para definir se aceitará ou não o pedido de cassação contra Aécio que tramita no colegiado e que seu posicionamento deverá ser de acordo com o do plenário da Casa.

No caso do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), por exemplo, Renan e João Alberto Souza se manifestaram abertamente contra a prisão do ex-parlamentar.

Nos bastidores, nomes fortes do PMDB já enviaram recados aos tucanos, de que só depende do PSDB a iniciativa para barrar uma eventual prisão de Aécio. O entendimento dos peemedebista é o de que, se nem o partido do senador afastado o defender publicamente, “não sobra ninguém para abraçar a causa”.

Pauta. 
Caso o Supremo determine a prisão do parlamentar tucano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve pautar a votação sobre o caso em um período de 24 horas, como determina a Constituição. Por meio de votação nominal, são necessários pelo menos 41 senadores para definir o resultado.

As sinalizações do PMDB ocorrem no momento em que o PSDB enfrenta uma de suas piores crises. Os tucanos discutem não só o apoio a Aécio, mas também a permanência do partido na base aliada do governo do presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira, 21, está prevista uma reunião da legenda para debater essas e outras questões.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), avaliou que não há argumentos suficientes para embasar o afastamento de Aécio, mas evitou comentar sobre uma eventual prisão do colega de partido. / BRENO PIRES, ISADORA PERON, JULIA LINDNER, THIAGO FARIA e ISABELA BONFIM

Deputado João Marcelo, filho do presidente da Comissão de Ética do Senado, é sócio de empresas que devem mais de 200 mil à Previdência

O senador João Alberto, presidente da Comissão de Ética do Senado, e o filho, deputado   João Marcelo, sócio de empresas que devem ao INSS, dentre elas, a Pizzas de Jesus
do Blog do Garrone

O deputado federal João Marcelo Santos Souza (PMDB), filho do presidente da Comissão de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB) é sócio de uma pizzaria e uma empresa de radiodifusão, que juntas devem R$ 216.135,33 ao INSS, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PGFN apontou que enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Na lista de débitos ainda estão os deputados federais maranhenses Deoclides Macedo (PDT), Luana Costa (PSB) e o senador Roberto Rocha (PSB). A dívida total das empresas dos parlamentares maranhenses com a Previdência é de R$ 676.653,48.

O deputado federal João Marcelo é o que mais deve, de acordo com suas sociedades nas empresas Pizzas de Jesus Ltda-ME e Comunicar Radiodifusão Ltda-ME com débitos de R$ 4.783,25 e R$ 211.352,08; respectivamente.

Em seguida vem o senador Roberto Rocha, por sua sociedade com a Rádio E Televisão Vale do Farinha Ltda, com débito de R$ 165.002,62.; a deputada Luana Costa, sócia da L.M. Serviços Odontológicos Ltda-ME, com dívida de R$ 62.648,50; e por fim, o deputado Deoclides Macedo, sócio do Sistema Porto Franquino de Comunicação Ltda., com R$ 8.365,85 no prego da Previdência.

Na lista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estão 73 deputados federais e 13 senadores. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL), que está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas no ramo da comunicação.

Embora as dívidas contabilizadas pela procuradoria incluem as consideradas em “situação regular” (parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor) e as em “situação irregular”(cobranças em andamento, sem nenhum tipo de garantia), somente a Pizzas de Jesus, do deputado João Marcelo, está com seu débito em “situação regular”.

‘Basta de hipocrisia', diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato

'Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe', afirmou procurador-geral na abertura de seminário em Brasília.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu nesta segunda-feira (19) a críticas de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.

Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a "hipocrisia" dos críticos.

“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.

No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.

“Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam, portanto, na ignorância. Para esses o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente”, disse.

“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiros com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder", declarou.

Segundo o procurador-geral, "para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.

Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.

Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem feito críticas reiteradas aos métodos dos procuradores da Operação Lava Jato.

Nesta segunda-feira, ao participar de um evento com empresários em Recife, apontou supostas tentativas de se instalar um “Estado policial” no país.

“Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei", declarou, em palestra promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), no Recife.

Mendes criticou sobretudo investigações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e Francisco Falcão. Segundo a PGR, o primeiro foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff para soltar executivos da Odebrecht.

“Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o tribunal e a magistratura”, disse, acrescentando que objetivo era colocar medo nas pessoas.

“Não se pode aceitar investigações na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, declarou. "Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial."

Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos.

“É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou.


“Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.

Com informações do G1

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